CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JARDIM - MS - Superlegis

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JARDIM - MS

Documentos Projetos de Lei

Responsável

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Número	Descrição	Responsável	Situação
12/2026	Projeto de Lei Ordinária - Executivo “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.178/2025, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal...	Ver. Tereza Moreira - presidente	Lido
6/2026	Projeto de Lei Complementar - Executivo “Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 083/2011, para redefinir a estrutura da Direto...	Ver. Tereza Moreira - presidente	Lido
2/2026	Projeto de Resolução “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE AOS SEVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE JARDIM – MS E DÁ OUTRAS...	Ver. Tereza Moreira - presidente	Lido
6/2026	Projeto de Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À SENHORA ISLEY CRISTINA DA CUNHA, E DÁ OUTR...	Verª. Rosi Maciel	Lido
10/2026	Projeto de Lei Ordinária - Executivo Dispõe sobre o funcionamento em regime de plantão facultativo das farmácias e drogarias no Município...	Ver. Tereza Moreira - presidente	Lido
9/2026	Projeto de Lei Ordinária - Executivo Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse financeiro à Associação e Centro Social dos Policiais M...	Ver. Tereza Moreira - presidente	Lido
7/2026	Projeto de Lei Ordinária - Executivo “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o repasse no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquen...	Ver. Tereza Moreira - presidente	Lido
6/2026	Projeto de Lei Ordinária - Executivo “Autoriza o Poder Executivo a efetuar o repasse no valor de R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais...	Ver. Tereza Moreira - presidente	Lido
3/2026	Projeto de Decreto Legislativo “Concede o Título Honorífico de Cidadão Jardinense Honorário ao Sr. Hildebrando Procópio Filho e dá...	Ver. Jaime Echeverria. 1° Secretario	Lido
3/2026	Projeto de Resolução “Institui o Comitê de Integridade (CINT) – no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências”.	Ver. Tereza Moreira - presidente	Lido