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Documentos e projetos de lei em uma lista única, ordenada por data.

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Indicação nº 9

INDICAMOS ao Sr. Prefeito Municipal Juliano Miranda – Guga, ouvido o Plenário na forma regimental, com cópia ao Secretário de infraestrutura Thiago Monteiro, solicitando que o Depa...

Ver. Jaime Echeverria. 1° Secretario • 27/04/2026
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Indicação nº 10

INDICAMOS ao Sr. Prefeito Municipal Juliano Miranda – Guga, ouvido o Plenário na forma regimental, com cópia ao Secretário de infraestrutura Thiago Monteiro, solicitando a realizaç...

Ver. Jaime Echeverria. 1° Secretario • 27/04/2026
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Indicação nº 4

INDICAMOS à Mesa Diretora, ouvido o Plenário na forma regimental, que seja enviado expediente a Senadora Soraya Thronicke, solicitando a destinação de emenda parlamentar no valor d...

Verª. Andrea Insfran Líder de governo • 27/04/2026
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Indicação nº 11

INDICAMOS ao Sr. Prefeito Municipal Juliano Miranda – Guga, ouvido o Plenário na forma regimental, que estude a possibilidade de prorrogar por mais 30 (trinta) dias o prazo para pa...

Ver. Dr Erney Barbosa • 27/04/2026
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Indicação nº 17

INDICAMOS ao Sr. Prefeito Municipal Juliano Miranda – Guga, ouvido o Plenário na forma regimental, com cópia ao Secretário de infraestrutura Thiago Monteiro, que seja realizado o s...

Ver. Dr.Diego Olídio • 27/04/2026
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Indicação nº 18

INDICAMOS ao Sr. Prefeito Municipal Juliano Miranda – Guga, ouvido o Plenário na forma regimental, com cópia ao Secretário de infraestrutura Thiago Monteiro, para que, juntamente c...

Ver. Dr.Diego Olídio • 27/04/2026
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Indicação nº 13

INDICAMOS ao Sr. Prefeito Municipal, Juliano Miranda – Guga, ouvido o Plenário na forma regimental, com cópia a Secretária de Educação Lilian Cavalheiro, que avalie a possibilidade...

Ver. Tereza Moreira - presidente • 27/04/2026
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Projeto de Lei

Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 13

“Autoriza o Poder Executivo a estabelecer um novo plano de equacionamento do déficit atuarial com aportes financeiros estabelecidos e transferir ao IPJ – Instituto de Previdência S...

Ver. Tereza Moreira - presidente • 24/04/2026
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Projeto de Lei

Projeto de Decreto Legislativo nº 4

Dispõe sobre a aprovação das Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Jardim, relativas ao exercício financeiro de 2014, rejeita o Parecer Prévio do TCE-MS e dá outras p...

Ver. Tereza Moreira - presidente • 22/04/2026
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Projeto de Lei

Projeto de Decreto Legislativo nº 5

Dispõe sobre a aprovação das Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Jardim, relativas ao exercício financeiro de 2015, rejeita o Parecer Prévio do TCE-MS e dá outras p...

Ver. Tereza Moreira - presidente • 17/04/2026
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