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Documentos e projetos de lei em uma lista única, ordenada por data.

Projeto de Lei

Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 14

“Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Jardim-MS com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS”.

Ver. Tereza Moreira - presidente • 14/04/2026
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Projeto de Lei

Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 12

“Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.178/2025, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento e Promoção da Igualdade Racial – COMDEPIR, e dá outras provi...

Ver. Tereza Moreira - presidente • 14/04/2026
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Projeto de Lei

Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 6

“Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 083/2011, para redefinir a estrutura da Diretoria Executiva do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de...

Ver. Tereza Moreira - presidente • 14/04/2026
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Projeto de Lei

Projeto de Resolução nº 2

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE AOS SEVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE JARDIM – MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Ver. Tereza Moreira - presidente • 13/04/2026
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Projeto de Lei

Projeto de Decreto Legislativo nº 6

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À SENHORA ISLEY CRISTINA DA CUNHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Verª. Rosi Maciel • 13/04/2026
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Indicação nº 6

INDICAMOS ao Sr. Prefeito Municipal, Juliano Miranda – Guga, ouvido o Plenário na forma regimental, com cópia ao secretário de infraestrutura Sr. Thiago Monteiro, que seja realizad...

Ver. Jaime Echeverria. 1° Secretario • 13/04/2026
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Indicação nº 7

INDICAMOS ao Sr. Prefeito Municipal, Juliano Miranda – Guga, ouvido o Plenário na forma regimental, com cópia ao secretário de infraestrutura Sr. Thiago Monteiro, que seja realizad...

Ver. Jaime Echeverria. 1° Secretario • 13/04/2026
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Indicação nº 8

INDICAMOS ao Sr. Prefeito Municipal, Juliano Miranda – Guga, ouvido o Plenário na forma regimental, que seja disponibilizado ônibus para o transporte da população que não dispõe de...

Ver. Jaime Echeverria. 1° Secretario • 13/04/2026
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Indicação nº 16

INDICAMOS ao Sr. Prefeito Municipal, Juliano Miranda – Guga, ouvido o Plenário na forma regimental, que seja promovido levantamento e planejamento visando à pintura de todos os Cen...

Ver. Dr.Diego Olídio • 13/04/2026
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Indicação nº 12

INDICAMOS ao Sr. Prefeito Municipal, Juliano Miranda – Guga, ouvido o Plenário na forma regimental, com cópia a secretária de educação Sra. Prof. Lilian Cavalheiro, solicitar a aná...

Ver. Tereza Moreira - presidente • 13/04/2026
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