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Documentos e projetos de lei em uma lista única, ordenada por data.

Documento

Requerimento nº 3

REQUEREMOS à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Sr. Marcos Antônio Luglio Supervisor da Energisa unidade De Jardim, solicitan...

Ver. Dr.Diego Olídio • 13/04/2026
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Projeto de Lei

Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 10

Dispõe sobre o funcionamento em regime de plantão facultativo das farmácias e drogarias no Município de Jardim-MS e dá outras providências”.

Ver. Tereza Moreira - presidente • 09/04/2026
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Projeto de Lei

Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 9

Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse financeiro à Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares, e dá outras providências”.

Ver. Tereza Moreira - presidente • 09/04/2026
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Projeto de Lei

Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 8

Prorroga o prazo de vigência do Plano Municipal de Educação de Jardim-MS (PME), e dá outras providências.

Ver. Tereza Moreira - presidente • 09/04/2026
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Projeto de Lei

Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 7

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o repasse no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) via recurso próprio para à Federação de Clubes de Laço do Mato Gro...

Ver. Tereza Moreira - presidente • 09/04/2026
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Projeto de Lei

Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 6

“Autoriza o Poder Executivo a efetuar o repasse no valor de R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais) via recurso próprio para o Sindicato Rural de Jardim/MS”.

Ver. Tereza Moreira - presidente • 09/04/2026
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Projeto de Lei

Projeto de Decreto Legislativo nº 3

“Concede o Título Honorífico de Cidadão Jardinense Honorário ao Sr. Hildebrando Procópio Filho e dá outras providências.”

Ver. Jaime Echeverria. 1° Secretario • 08/04/2026
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Projeto de Lei

Projeto de Resolução nº 3

“Institui o Comitê de Integridade (CINT) – no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências”.

Ver. Tereza Moreira - presidente • 07/04/2026
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Documento

Indicação nº 9

INDICAMOS ao Sr. Prefeito Municipal, Juliano Miranda – Guga, ouvido o Plenário na forma regimental, com cópia a secretaria municipal de educação Sra. Lilian Cavalheiro, para que o...

Ver. Dr Erney Barbosa • 06/04/2026
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Documento

Indicação nº 10

INDICAMOS à Mesa Diretora, ouvido o Plenário na forma regimental, que seja enviado expediente a Senadora Soraya Thronicke, para que viabilize junto ao orçamento do governo federal,...

Ver. Dr Erney Barbosa • 06/04/2026
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