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Documentos e projetos de lei em uma lista única, ordenada por data.

Projeto de Lei

Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 39

“Declara de Utilidade Pública a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Jardim -Nossa Senhora Aparecida”.

Ver. Tereza Moreira - presidente • 05/12/2025
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Projeto de Lei

Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 40

“Institui o Programa - Adote um Bem Público - no Município de Jardim-MS e dá outras providências”.

Ver. Tereza Moreira - presidente • 05/12/2025
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Projeto de Lei

Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 14

“ALTERA E PRORROGA O PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE CONCILIAÇÃO FISCAL – REGULARIZA JARDIM CRIADO PELA LEI Nº 266/2025.”

Ver. Tereza Moreira - presidente • 04/12/2025
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Projeto de Lei

Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 41

“Autoriza o Município de Jardim-MS, a proceder a doação de imóvel de sua propriedade ao SINDICATO DOS POLICIAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – SINPOL, e dá outras providências”.

Ver. Tereza Moreira - presidente • 04/12/2025
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Projeto de Lei

Projeto de Resolução nº 10

Altera a Resolução nº 004/2025, para incluir a equipe de apoio dos agentes de Contratação no rol de funções passíveis de gratificação especial, e dá outras providencias.

Ver. Tereza Moreira - presidente • 14/11/2025
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Projeto de Lei

Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 38

“Dispõe sobre a politica e medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica, ao desenvolvimento e à consolidação dos ambientes de inovação nos setores produtiv...

Ver. Tereza Moreira - presidente • 07/11/2025
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Projeto de Lei

Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 3

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., com a garantia da União e dá outras providências”.

Ver. Tereza Moreira - presidente • 07/11/2025
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Projeto de Lei

Projeto de Decreto Legislativo nº 11

Concede a Medalha “Evandro Bazzo” ao Senhor Getúlio César da Silva Baptista e dá outras providências.

Ver. Jaime Echeverria. 1° Secretario • 03/11/2025
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Projeto de Lei

Projeto de Decreto Legislativo nº 10

Concede a Medalha “Evandro Bazzo” ao Senhor Alfredo Jacques, em reconhecimento à sua relevante contribuição para a cultura, a arte e a história do Município de Jardim-MS e do Estad...

Ver. Jaime Echeverria. 1° Secretario • 03/11/2025
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Projeto de Lei

Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 13

Institui, no âmbito do Município de Jardim-MS, o “Selo Rosa”, destinado a reconhecer e incentivar as empresas que promovem a reinserção no mercado de trabalho de mulheres que foram...

Ver. Jaime Echeverria. 1° Secretario • 27/10/2025
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