CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JARDIM - MS - Superlegis

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JARDIM - MS

Documentos Projetos de Lei

Responsável

Tipo Projeto

Número

Ano

Limpar filtros

Número	Descrição	Responsável	Situação
4/2026	Projeto de Decreto Legislativo Dispõe sobre a aprovação das Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Jardim, relativas a...	Ver. Tereza Moreira - presidente	Lido
5/2026	Projeto de Decreto Legislativo Dispõe sobre a aprovação das Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Jardim, relativas a...	Ver. Tereza Moreira - presidente	Lido
14/2026	Projeto de Lei Ordinária - Executivo “Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Jardim-MS com seu Regime Próprio de Previdên...	Ver. Tereza Moreira - presidente	Lido
12/2026	Projeto de Lei Ordinária - Executivo “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.178/2025, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal...	Ver. Tereza Moreira - presidente	Lido
6/2026	Projeto de Lei Complementar - Executivo “Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 083/2011, para redefinir a estrutura da Direto...	Ver. Tereza Moreira - presidente	Lido
2/2026	Projeto de Resolução “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE AOS SEVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE JARDIM – MS E DÁ OUTRAS...	Ver. Tereza Moreira - presidente	Lido
6/2026	Projeto de Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À SENHORA ISLEY CRISTINA DA CUNHA, E DÁ OUTR...	Verª. Rosi Maciel	Lido
10/2026	Projeto de Lei Ordinária - Executivo Dispõe sobre o funcionamento em regime de plantão facultativo das farmácias e drogarias no Município...	Ver. Tereza Moreira - presidente	Lido
9/2026	Projeto de Lei Ordinária - Executivo Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse financeiro à Associação e Centro Social dos Policiais M...	Ver. Tereza Moreira - presidente	Lido
8/2026	Projeto de Lei Ordinária - Executivo Prorroga o prazo de vigência do Plano Municipal de Educação de Jardim-MS (PME), e dá outras providên...	Ver. Tereza Moreira - presidente	Lido