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Documentos e projetos de lei em uma lista única, ordenada por data.

Projeto de Lei

Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 11

Revoga a Lei Complementar n. 097/2012 que dispõe sobre os critérios para a avaliação de desempenho dos servidores em estágio probatório do poder executivo do Município de Jardim, e...

Ver. Tereza Moreira - presidente • 05/08/2025
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Projeto de Lei

Emenda Aditiva nº 2

Acrescenta dispositivos ao art. 2º da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, a fim de prever, expressamente, a possibilidade de implantação, manutenção e funcion...

Ver. Tereza Moreira - presidente • 14/07/2025
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Projeto de Lei

Projeto de Decreto Legislativo nº 7

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ JARDINENSE HONORÁRIO

Verª Marilsa Bambil 2° - vice Presidente • 09/07/2025
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Projeto de Lei

Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 22

“Dispõe sobre criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal no Município de Jardim-MS SIM/POA e dá outras providências”

Ver. Tereza Moreira - presidente • 07/07/2025
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Projeto de Lei

Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 12

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual de 2026, e dá outras providências.

Ver. Tereza Moreira - presidente • 30/06/2025
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Projeto de Lei

Emenda Aditiva nº 1

Emenda Modificativa nº 001/25, que trata sobre a divulgação de medicamentos online disponiveis na rede pública.

Ver. Jaime Echeverria. 1° Secretario • 27/06/2025
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Projeto de Lei

Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 21

“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, referente ao Orçamento Programa de 2025, do município de Jardim, MS, e dá outras providências”.

Ver. Tereza Moreira - presidente • 18/06/2025
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Projeto de Lei

Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 9

“Dispõe sobre revogação das Leis n. 899/97, da Lei 1308/2007, da Lei Complementar n. 175/2017 e alteração do artigo 3º da Lei n. 736/91 e dá outras providências”.

Ver. Tereza Moreira - presidente • 18/06/2025
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Projeto de Decreto Legislativo nº 5

Concede titulo de cidadã jardinense

Ver. SGT Jota Pereira - Vice Presidente • 12/06/2025
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Projeto de Lei

Projeto de Decreto Legislativo nº 6

Concede titulo de cidadão jardinense

Ver. SGT Jota Pereira - Vice Presidente • 12/06/2025
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