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Documentos e projetos de lei em uma lista única, ordenada por data.

Projeto de Lei

Projeto de Decreto Legislativo nº 4

Concede medalha de Honra ao Mérito.

Ver. Glaucio Cabreira • 07/10/2024
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Projeto de Lei

Projeto de Decreto Legislativo nº 3

Concede título de cidadão jardinense.

Ver. Glaucio Cabreira • 07/10/2024
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Projeto de Lei

Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 8

“Dispõe sobre o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte sediadas no Município de Jardim/MS, nas contratações públicas d...

Verª. Andrea Insfran Líder de governo • 02/10/2024
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Projeto de Lei

Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 4

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, O PROGRAMA DE APOIO ÀS PESSOAS COM DOENÇA DE ALZHEIMER E OUTRAS DEMÊNCIAS E AOS SEUS FAMILIARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊ...

Verª. Andrea Insfran Líder de governo • 02/10/2024
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Projeto de Lei

Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 12

Dispõe sobre o Programa de Prevenção e Controle do Diabetes nas crianças e adolescentes matriculados nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências. ”

Ver. Glaucio Cabreira • 02/10/2024
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Projeto de Lei

Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 10

FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA A AAMU - ASSOCIAÇÃO DE APOIO A MULHER DE JARDIM/MS.-

Verª. Jakeline Domingues Ayala • 02/10/2024
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Projeto de Lei

Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 11

Dispõe sobre o controle de odores provenientes de confinamentos bovinos no município de Jardim/MS e dá outras providências.

Verª. Jakeline Domingues Ayala • 26/08/2024
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Projeto de Lei

Projeto de Decreto Legislativo nº 2

Concede medalha de honra do Mérito Legislativo

Ver. Avelino César Aristimunha Nogueira • 12/08/2024
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Projeto de Lei

Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 9

NOMEIA A UNIDADE DE SAÚDE DA VILA PANORAMA COM O NOME DE “CARLOS CACHO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.

Ver. Altair Cacho Filho • 17/06/2024
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Projeto de Lei

Projeto de Lei Complementar - Legislativo nº 1

ACRESCENTA AO ARTIGO 117 DA LEI COMPLEMENTAR 003/1991 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - O PARAGRAFO 3º.-.-.-.-..-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.

Ver. Altair Cacho Filho • 17/06/2024
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