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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JARDIM - MS
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Documentos e projetos de lei em uma lista única, ordenada por data.

Projeto de Lei

Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 7

Dispõe sobre o caráter permanente do laudo que diagnostique o Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências.

Ver. Tereza Moreira - presidente • 10/06/2024
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Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 5

DENOMINA NOME DE RUA.

Ver. Glaucio Cabreira • 08/05/2024
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Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 6

DESIGNA POLO GASTRONÔMICO

Ver. Avelino César Aristimunha Nogueira • 06/05/2024
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Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 3

FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 01 DE JANEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.-.-.-.-.-.-.-.-

Ver. Glaucio Cabreira • 18/03/2024
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Projeto de Lei

Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 2

FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM-MS, PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 01 DE JANEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ver. Glaucio Cabreira • 18/03/2024
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Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 9

“Nomeia e institui nome da rua que atravessa, divide ou situa a quadra 119, do mapa da cidade de Jardim, enquanto “Rua Professora Neuza Rios de Lima .”

Ver. Avelino César Aristimunha Nogueira • 14/11/2023
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Projeto de Decreto Legislativo nº 30

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JARDINENSE.

Ver. Alexandre Pitangueiras • 16/10/2023
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Projeto de Decreto Legislativo nº 29

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JARDINENSE.

Ver. Glaucio Cabreira • 16/10/2023
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Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 8

“Dá o nome a Arena esportiva de grama sintética Bom de Bola para Alysson Eckert Cavalheiro.”

Ver. Avelino César Aristimunha Nogueira • 10/10/2023
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Projeto de Decreto Legislativo nº 28

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JARDINENSE.

Ver. Avelino César Aristimunha Nogueira • 10/10/2023
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