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Documentos e projetos de lei em uma lista única, ordenada por data.

Projeto de Lei

Projeto de Decreto Legislativo nº 27

CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO LEGISLATIVO “PREFEITO EVANDRO ANTÔNIO BAZZO”.

Ver. Glaucio Cabreira • 03/10/2023
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Projeto de Lei

Projeto de Decreto Legislativo nº 26

CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO LEGISLATIVO “PREFEITO EVANDRO ANTÔNIO BAZZO”.

Ver. Glaucio Cabreira • 03/10/2023
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Projeto de Lei

Projeto de Decreto Legislativo nº 25

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JARDINENSE.

Ver. Glaucio Cabreira • 03/10/2023
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Projeto de Lei

Projeto de Decreto Legislativo nº 24

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JARDINENSE.

Ver. Glaucio Cabreira • 26/09/2023
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Projeto de Lei

Projeto de Decreto Legislativo nº 23

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JARDINENSE.

Ver. Alexandre Pitangueiras • 25/09/2023
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Projeto de Lei

Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 6

DISPÕE SOBRE OS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO E DISTANCIAMENTO DOS CLUBES DESPORTIVOS DE TIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ver. Glaucio Cabreira • 11/09/2023
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Projeto de Lei

Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 7

“Dispõe sobre o direito de toda mulher, atendida na rede pública municipal de saúde, à investigação, ao exame genético que detecta trombofilia e ao respectivo tratamento e dá outra...

Verª. Andrea Insfran Líder de governo • 04/09/2023
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Projeto de Lei

Projeto de Decreto Legislativo nº 22

AUTORIZAÇÃO DE FÉRIAS PARA A PREFEITA

Ver. Glaucio Cabreira • 22/08/2023
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Projeto de Lei

Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 5

Regulamenta a nível municipal a LDB no tocante ao professor de apoio no município de Jardim/MS.-.-.-.

Ver. Hans Muller Rios de Lima • 21/08/2023
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Projeto de Lei

Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 4

“RECONHECE O CORDÃO DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS”.

Ver. Tereza Moreira - presidente • 01/08/2023
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