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Documentos e projetos de lei em uma lista única, ordenada por data.

Projeto de Lei

Projeto de Decreto Legislativo nº 21

CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO LEGISLATIVO “PREFEITO EVANDRO ANTÔNIO BAZZO”.

Ver. Tereza Moreira - presidente • 01/08/2023
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Projeto de Lei

Projeto de Decreto Legislativo nº 20

CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO LEGISLATIVO “PREFEITO EVANDRO ANTÔNIO BAZZO”.

Ver. Tereza Moreira - presidente • 01/08/2023
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Projeto de Lei

Projeto de Decreto Legislativo nº 19

CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO LEGISLATIVO “PREFEITO EVANDRO ANTÔNIO BAZZO”.

Ver. Avelino César Aristimunha Nogueira • 07/07/2023
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Projeto de Lei

Projeto de Decreto Legislativo nº 18

CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO LEGISLATIVO “PREFEITO EVANDRO ANTÔNIO BAZZO”.

Ver. Avelino César Aristimunha Nogueira • 07/07/2023
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Projeto de Lei

Projeto de Decreto Legislativo nº 17

CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO LEGISLATIVO “PREFEITO EVANDRO ANTÔNIO BAZZO”.

Ver. Avelino César Aristimunha Nogueira • 07/07/2023
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Projeto de Lei

Projeto de Decreto Legislativo nº 16

CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO LEGISLATIVO “PREFEITO EVANDRO ANTÔNIO BAZZO”.

Ver. Avelino César Aristimunha Nogueira • 07/07/2023
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Projeto de Lei

Projeto de Resolução nº 9

Dispõe sobre o procedimento a ser adotado para a realização de pequenas compras e prestação de serviços de pronto pagamento e dá outras providências.

Ver. Glaucio Cabreira • 05/07/2023
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Projeto de Lei

Projeto de Resolução nº 8

"Regulamenta o procedimento de justificações de faltas pelos vereadores nas sessões legislativas e disciplina o desconto de subsídios para o caso de faltas injustificadas, e dá out...

Ver. Glaucio Cabreira • 04/07/2023
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Projeto de Lei

Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 1

Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e quaisquer artefatos pirotécnicos de efeitos sonoros ruidosos em eventos realizados em todo o município...

Verª. Andrea Insfran Líder de governo • 31/03/2023
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Projeto de Lei

Projeto de Resolução nº 2

ALTERA O HORÁRIO DE REALIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM-MS.

Ver. Fernando Valério Ramos • 19/02/2019
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