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Documentos e projetos de lei em uma lista única, ordenada por data.

Projeto de Lei

Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 16

Institui a Banda Musical Municipal de Jardim, e dá outras providências.

Guilherme Alves Monteiro • 18/09/2018
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Projeto de Lei

Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 15

Dispõe sobre normas urbanísticas específicas para a instalação de infraestrutura de suporte para equipamentos de telecomunicações autorizadas e homologados pela Agência Nacional de...

Guilherme Alves Monteiro • 18/09/2018
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Projeto de Lei

Projeto de Resolução nº 4

REVOGA A RESOLUÇÃO 007/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ver. Fernando Valério Ramos • 04/09/2018
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Projeto de Lei

Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 13

Declara de Utilidade Pública.

Ver. Carlos Americo Grubert • 21/08/2018
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Projeto de Lei

Projeto de Decreto Legislativo nº 6

Concede título de cidadã jardinense.

Ver. Avelino César Aristimunha Nogueira • 14/08/2018
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Projeto de Lei

Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 12

Institui e inclui no calendário oficial da cidade de Jardim/MS o “Dia do Evangélico”, e dá outras providências.

Verª. Katia Farias • 10/07/2018
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Projeto de Lei

Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 11

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Ver. Carlos Americo Grubert • 10/07/2018
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Projeto de Lei

Projeto de Decreto Legislativo nº 5

Concede Medalha de Honra do Mérito.

Ver. Avelino César Aristimunha Nogueira • 10/07/2018
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Projeto de Lei

Projeto de Decreto Legislativo nº 3

Concede título de cidadão jardinense.

Ver. Avelino César Aristimunha Nogueira • 10/07/2018
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Projeto de Lei

Projeto de Resolução nº 3

Aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jardim/MS.

Ver. Fernando Valério Ramos • 10/07/2018
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