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Documentos e projetos de lei em uma lista única, ordenada por data.

Projeto de Lei

Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 10

“ DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DO PODER DE FISCALIZAÇÃO DOS VEREADORES NO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Ver. Renato Miranda Marques • 26/06/2018
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Projeto de Lei

Projeto de Decreto Legislativo nº 2

Autoriza concessão de Medalha

Ver. Manoel Barbosa Cristaldo • 19/06/2018
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Projeto de Lei

Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 1

Altera, adiciona e revoga dispositivos na Lei Orgânica Municipal.

Ver. Fernando Valério Ramos • 15/06/2018
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Projeto de Lei

Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 9

Dispõe sobre a vedação do ensino de Ideologia de Gênero para crianças e adolescentes na rede de ensino de Jardim/MS.

Ver. Avelino César Aristimunha Nogueira • 29/05/2018
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Projeto de Lei

Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 8

AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE FAIXAS ELEVADAS PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES EM FRENTE A TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS E CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE JARDIM-MS.

Ver. Daniel Soares Semzack • 22/05/2018
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Projeto de Lei

Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 6

Denomina farmácia da UBS Nestor Pereira.

Ver. Pietro Aquino Cânepa • 15/05/2018
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Projeto de Lei

Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 5

Dispõe sobre a isenção do pagamento da COSIP – Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública, aos idosos e aposentados com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos de idade...

Ver. Renato Miranda Marques • 07/05/2018
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Projeto de Lei

Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 4

Institui e inclui no calendário oficial da cidade de Jardim/MS o “Dia da Guavira”, e dá outras providências.

Verª. Katia Farias • 02/05/2018
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Projeto de Lei

Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 3

Dispõe sobre a adoção de atividades com fins educativos para enfrentamento à violência e reparação de danos causados no âmbito dos estabelecimentos que compõem o Sistema Municipal...

Ver. Daniel Soares Semzack • 02/05/2018
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Projeto de Lei

Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 2

Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação de água, dos consumidores, em caso de corte do fornecimento por falta de pagamento.

Ver. Renato Miranda Marques • 10/04/2018
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