CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JARDIM - MS - Superlegis

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JARDIM - MS

Documentos Projetos de Lei

Responsável

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Número	Descrição	Responsável	Situação
7/2026	Projeto de Lei Ordinária - Executivo “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o repasse no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquen...	Ver. Tereza Moreira - presidente	Lido
6/2026	Projeto de Lei Ordinária - Executivo “Autoriza o Poder Executivo a efetuar o repasse no valor de R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais...	Ver. Tereza Moreira - presidente	Lido
3/2026	Projeto de Decreto Legislativo “Concede o Título Honorífico de Cidadão Jardinense Honorário ao Sr. Hildebrando Procópio Filho e dá...	Ver. Jaime Echeverria. 1° Secretario	Lido
3/2026	Projeto de Resolução “Institui o Comitê de Integridade (CINT) – no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências”.	Ver. Tereza Moreira - presidente	Lido
5/2026	Projeto de Lei Ordinária - Executivo “Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse financeiro à Associação e Centro Social dos Policiais...	Ver. Tereza Moreira - presidente	Lido
1/2026	Parecer EMENDA SUBSTITUTIVA Nº001/2026 Altera o Artigo 3º do Projeto de Lei Complementar 002/2026 q...	Ver. Dr.Diego Olídio	Lido
2/2026	Projeto de Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À SENHORA DIONIZIA MAIDANA DEDÉ, E DÁ OUTRAS...	Verª. Rosi Maciel	Lido
5/2026	Projeto de Lei Complementar - Executivo “Institui o Programa Regulariza Jardim, para pagamento de débitos tributários e não tributários nas...	Ver. Tereza Moreira - presidente	Lido
4/2026	Projeto de Lei Ordinária - Executivo “Dispõe sobre a limpeza, conservação e fiscalização de terrenos, imóveis particulares e bens público...	Ver. Tereza Moreira - presidente	Lido
3/2026	Projeto de Lei Ordinária - Executivo “Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o programa “IPTU PREMIADO/2026” para o exercício d...	Ver. Tereza Moreira - presidente	Lido