CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JARDIM - MS - Superlegis

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JARDIM - MS

Documentos Projetos de Lei

Responsável

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Número	Descrição	Situação
3/2025	Projeto de Lei Ordinária - Executivo “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., co...	Lido
11/2025	Projeto de Decreto Legislativo Concede a Medalha “Evandro Bazzo” ao Senhor Getúlio César da Silva Baptista e dá outras providências...	Lido
10/2025	Projeto de Decreto Legislativo Concede a Medalha “Evandro Bazzo” ao Senhor Alfredo Jacques, em reconhecimento à sua relevante contr...	Lido
13/2025	Projeto de Lei Ordinária - Legislativo Institui, no âmbito do Município de Jardim-MS, o “Selo Rosa”, destinado a reconhecer e incentivar as...	Lido
9/2025	Projeto de Resolução “Regulamenta a aplicação da Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados P...	Lido
37/2025	Projeto de Lei Ordinária - Executivo “DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.	Lido
36/2025	Projeto de Lei Ordinária - Executivo “Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 2.081/2023, para incluir imóvel destinado aos serviços socio...	Lido
13/2025	Projeto de Lei Complementar - Executivo “Dispõe sobre o desconto para o pagamento, em parcela única, do crédito tributário relativo ao Impos...	Lido
35/2025	Projeto de Lei Ordinária - Executivo “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2150/2025, que dispõe sobre o estágio probatório dos servid...	Lido
32/2025	Projeto de Lei Ordinária - Executivo “Autoriza o Poder Executivo Municipal a parcelar débitos com o Regime Próprio de Previdência Social...	Lido