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Projetos de Lei

Lista dos projetos de lei cadastrados no sistema.

Número Descrição Responsável Situação
10/2026 Projeto de Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO JARDINENSE HONORÁRIO AO SR. EDUARDO FOLLEY COELHO, E D... Verª. Andrea Insfran Líder de governo Lido
10/2026 Projeto de Lei Complementar - Executivo Altera os Anexos I, II e III de que trata o art. 4º da Lei Complementar nº 103, de 17 de dezembro de... Ver. Tereza Moreira - presidente Lido
9/2026 Projeto de Lei Ordinária - Executivo Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse financeiro à Associação e Centro Social dos Policiais M... Ver. Tereza Moreira - presidente Lido
9/2026 Projeto de Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO JARDINENSE HONORÁRIOAO SR. THIAGO ALVES MONTEIRO, E DÁ... Ver. Tereza Moreira - presidente Lido
9/2026 Projeto de Lei Complementar - Executivo Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.195, de 12 de maio de 2026, e dá outras providências. Ver. Tereza Moreira - presidente Lido
8/2026 Projeto de Lei Ordinária - Executivo Prorroga o prazo de vigência do Plano Municipal de Educação de Jardim-MS (PME), e dá outras providên... Ver. Tereza Moreira - presidente Lido
8/2026 Projeto de Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO JARDINENSE HONORÁRIO AO SR. GREGORIO SOUZA FILHO, E DÁ... Ver. Rudimar cabeleireiro Lido
8/2026 Projeto de Lei Complementar - Executivo “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2033, de 26 de outubro de 2021, e dá outras providências”. Ver. Tereza Moreira - presidente Lido
7/2026 Projeto de Lei Ordinária - Executivo “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o repasse no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquen... Ver. Tereza Moreira - presidente Lido
7/2026 Projeto de Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO JARDINENSEHONORÁRIO AO SENHOR ANICEZIO NANTES MARTINS,... Ver. Rudimar cabeleireiro Lido