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Documentos e projetos de lei em uma lista única, ordenada por data.

Projeto de Lei

Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 1

Projeto de Lei nº 001/2018

Ver. Carlos Americo Grubert • 27/02/2018
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Projeto de Lei

Projeto de Decreto Legislativo nº 1

Concede título de cidadão jardinense.

Ver. Manoel Barbosa Cristaldo • 20/02/2018
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Projeto de Lei

Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 23

“Cria no Âmbito Municipal “A Gincana da Guavira "Almiro Kelm."

Verª. Katia Farias • 19/12/2017
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Projeto de Lei

Decreto nº 26

Autoriza título de cidadão jardinense

Verª. Katia Farias • 12/12/2017
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Projeto de Lei

Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 22

Institui e inclui no calendário oficial de eventos de Jardim-MS – a “Caminhada Passos que Salvam” do Hospital de Amor de Barretos a ser realizada anualmente no último domingo do mê...

Ver. Jaime Echeverria. 1° Secretario • 12/12/2017
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Projeto de Lei

Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 21

Proíbe que as empresas de concessão de serviços públicos de água façam o corte do forne-cimento de seus serviços por falta de paga-mento de contas em dias específicos e dá outras p...

Ver. Renato Miranda Marques • 05/12/2017
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Projeto de Lei

Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 20

Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação de água, em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento

Ver. Renato Miranda Marques • 05/12/2017
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Projeto de Lei

Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 19

Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação de energia elétrica, em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento.

Ver. Renato Miranda Marques • 28/11/2017
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Projeto de Lei

Projeto de Decreto Legislativo nº 25

Concede Medalha de Honra ao Mérito Legislativo “Prefeito Evandro Bazzo”

Ver. Jaime Echeverria. 1° Secretario • 03/10/2017 • Lei nº 1
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Projeto de Lei

Projeto de Decreto Legislativo nº 24

Concede título.

Verª. Lizete Pereira Simões Bazzo • 05/09/2017
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