CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JARDIM - MS - Superlegis

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JARDIM - MS

Documentos Projetos de Lei

Responsável

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Número	Descrição	Responsável	Situação
4/2026	Projeto de Lei Complementar - Executivo “Dispõe sobre o reajuste do vencimento inicial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de co...	Ver. Tereza Moreira - presidente	Lido
3/2026	Projeto de Lei Complementar - Executivo “Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores públicos do Município de Jardim/M...	Ver. Tereza Moreira - presidente	Lido
2/2026	Projeto de Lei Complementar - Executivo “Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores ocupantes dos cargos de Professor e Professo...	Ver. Tereza Moreira - presidente	Lido
2/2026	Projeto de Lei Ordinária - Legislativo Estabelece ações para o fortalecimento da saúde mental e para o enfrentamento da violência psicológi...	Ver. Tereza Moreira - presidente	Lido
2/2026	Projeto de Lei Ordinária - Executivo “Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel urbano destinado à implantação de estação el...	Ver. Tereza Moreira - presidente	Lido
1/2026	Projeto de Lei Ordinária - Legislativo Dispõe sobre a manipulação, exposição e venda de produtos farmacêuticos magistrais em farmácias com...	Ver. Tereza Moreira - presidente	Lido
1/2026	Projeto de Resolução Institui o Programa de Integridade, Gestão Ética e Compliance no âmbito da Câmara Municipal de Jardi...	Ver. Tereza Moreira - presidente	Lido
1/2026	Projeto de Decreto Legislativo Dispõe sobre a concessão da Medalha Evandro Bazzo ao senhor Admilson Pereira da Rosa (She-rá) e dá o...	Ver. Jaime Echeverria. 1° Secretario	Lido
1/2026	Projeto de Lei Complementar - Executivo Altera o artigo 4º e os §§ 1º e 2º da Lei Complementar nº 1515/2011 de 20 de abril de 2021, e dá out...	Ver. Tereza Moreira - presidente	Lido
1/2026	Projeto de Lei Ordinária - Executivo Autoriza o Poder Executivo a celebrar os Convênios, Termo de Parceria, Termos de Colaboração de Fome...	Ver. Tereza Moreira - presidente	Lido