CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JARDIM - MS - Superlegis

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JARDIM - MS

Documentos Projetos de Lei

Responsável

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Número	Descrição	Responsável	Situação
4/2026	Projeto de Decreto Legislativo Dispõe sobre a aprovação das Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Jardim, relativas a...	Ver. Tereza Moreira - presidente	Lido
4/2026	Projeto de Resolução Dispõe sobre a transferência excepcional da data de Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jardim e...	Ver. Tereza Moreira - presidente	Lido
4/2026	Projeto de Lei Ordinária - Legislativo Institui o “Dia Municipal do Conselheiro Cristão” no âmbito do Município de Jardim, a ser comemorado...	Ver. Jaime Echeverria. 1° Secretario	Lido
3/2026	Projeto de Lei Ordinária - Executivo “Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o programa “IPTU PREMIADO/2026” para o exercício d...	Ver. Tereza Moreira - presidente	Lido
3/2026	Projeto de Lei Complementar - Executivo “Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores públicos do Município de Jardim/M...	Ver. Tereza Moreira - presidente	Lido
3/2026	Projeto de Resolução “Institui o Comitê de Integridade (CINT) – no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências”.	Ver. Tereza Moreira - presidente	Lido
3/2026	Projeto de Decreto Legislativo “Concede o Título Honorífico de Cidadão Jardinense Honorário ao Sr. Hildebrando Procópio Filho e dá...	Ver. Jaime Echeverria. 1° Secretario	Lido
3/2026	Projeto de Lei Ordinária - Legislativo Dispõe sobre a reserva de percentual de unidades habitacionais populares destinadas a famílias que p...	Ver. Tereza Moreira - presidente	Lido
2/2026	Projeto de Lei Ordinária - Executivo “Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel urbano destinado à implantação de estação el...	Ver. Tereza Moreira - presidente	Lido
2/2026	Projeto de Lei Complementar - Executivo “Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores ocupantes dos cargos de Professor e Professo...	Ver. Tereza Moreira - presidente	Lido