CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JARDIM - MS - Superlegis

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JARDIM - MS

Documentos Projetos de Lei

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Número	Descrição	Situação
21/2025	Projeto de Lei Ordinária - Executivo “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, referente ao Orçamento Programa de 2...	Lido
9/2025	Projeto de Lei Complementar - Executivo “Dispõe sobre revogação das Leis n. 899/97, da Lei 1308/2007, da Lei Complementar n. 175/2017 e alte...	Lido
5/2025	Projeto de Decreto Legislativo Concede titulo de cidadã jardinense	Lido
6/2025	Projeto de Decreto Legislativo Concede titulo de cidadão jardinense	Lido
10/2025	Projeto de Lei Complementar - Executivo “Institui o Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social do município de Jardim...	Lido
4/2025	Projeto de Lei Ordinária - Legislativo “Institui a Política Municipal de Amparo e Inserção no Mercado de Trabalho das Mulheres Vítimas de V...	Lido
6/2025	Projeto de Lei Ordinária - Legislativo DISPÕE SOBRE A NULIDADE DA NOMEAÇÃO OU CONTRATAÇÃO PARA CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS DE PESSOAS CONDEN...	Lido
8/2025	Projeto de Lei Complementar - Executivo Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 2138/2025 de 16 de maio de 2025, e dá outras providência...	Lido
20/2025	Projeto de Lei Ordinária - Executivo Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, referente ao Orçamento Programa de 2...	Lido
19/2025	Projeto de Lei Ordinária - Executivo “Institui a Produtividade Fiscal - PF aos funcionários públicos lotados no Departamento de Tributos...	Lido