CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JARDIM - MS - Superlegis

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JARDIM - MS

Documentos Projetos de Lei

Responsável

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Número	Descrição	Responsável	Situação
45/2025	Projeto de Lei Ordinária - Executivo “Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Jardim-MS com seu Regime Próprio de Previdên...	Ver. Tereza Moreira - presidente	Lido
44/2025	Projeto de Lei Ordinária - Executivo “Autoriza o Poder Executivo a efetuar o repasse no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais)...	Ver. Tereza Moreira - presidente	Lido
43/2025	Projeto de Lei Ordinária - Executivo “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - CO...	Ver. Tereza Moreira - presidente	Lido
42/2025	Projeto de Lei Ordinária - Executivo “Dispõe sobre a implementação de políticas educacionais voltadas à redução das desigualdades raciais...	Ver. Tereza Moreira - presidente	Lido
41/2025	Projeto de Lei Ordinária - Executivo “Autoriza o Município de Jardim-MS, a proceder a doação de imóvel de sua propriedade ao SINDICATO DO...	Ver. Tereza Moreira - presidente	Lido
40/2025	Projeto de Lei Ordinária - Executivo “Institui o Programa - Adote um Bem Público - no Município de Jardim-MS e dá outras providências”.	Ver. Tereza Moreira - presidente	Lido
39/2025	Projeto de Lei Ordinária - Executivo “Declara de Utilidade Pública a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Jardim -Nossa S...	Ver. Tereza Moreira - presidente	Lido
38/2025	Projeto de Lei Ordinária - Executivo “Dispõe sobre a politica e medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica, ao...	Ver. Tereza Moreira - presidente	Lido
37/2025	Projeto de Lei Ordinária - Executivo “DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.	Ver. Tereza Moreira - presidente	Lido
36/2025	Projeto de Lei Ordinária - Executivo “Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 2.081/2023, para incluir imóvel destinado aos serviços socio...	Ver. Tereza Moreira - presidente	Lido