CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JARDIM - MS - Superlegis

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JARDIM - MS

Documentos Projetos de Lei

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Número	Descrição	Situação
7/2025	Projeto de Lei Complementar - Executivo “Dispõe sobre o Pagamento de Honorário s de Sucumbência aos Procuradores efetivos lotados na Procu...	Lido
17/2025	Projeto de Lei Ordinária - Executivo Prorroga o prazo de vigência do Plano Municipal de Educação de Jardim-MS (PME) e dá outras provid...	Lido
14/2025	Projeto de Lei Ordinária - Executivo “Dispõe sobre a regulamentação de ambulante eventual não domiciliados no município de Jardim/MS e...	Lido
3/2025	Projeto de Lei Ordinária - Legislativo Dispõe sobre a divulgação online da relação de medicamentos disponíveis nas farmácias da rede públ...	Lido
4/2024	Projeto de Decreto Legislativo Concede medalha de Honra ao Mérito.	Lido
3/2024	Projeto de Decreto Legislativo Concede título de cidadão jardinense.	Lido
8/2024	Projeto de Lei Ordinária - Legislativo “Dispõe sobre o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as Microempresas e Empresas...	Lido
4/2024	Projeto de Lei Ordinária - Legislativo “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, O PROGRAMA DE APOIO ÀS PESSOAS CO...	Lido
12/2024	Projeto de Lei Ordinária - Legislativo Dispõe sobre o Programa de Prevenção e Controle do Diabetes nas crianças e adolescentes matriculados...	Lido
10/2024	Projeto de Lei Ordinária - Legislativo FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA A AAMU - ASSOCIAÇÃO DE APOIO A MULHER DE JARDIM/MS.-	Lido