CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JARDIM - MS - Superlegis

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JARDIM - MS

Documentos Projetos de Lei

Responsável

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Número	Descrição	Responsável	Situação
37/2025	Projeto de Lei Ordinária - Executivo “DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.	Ver. Tereza Moreira - presidente	Lido
36/2025	Projeto de Lei Ordinária - Executivo “Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 2.081/2023, para incluir imóvel destinado aos serviços socio...	Ver. Tereza Moreira - presidente	Lido
13/2025	Projeto de Lei Complementar - Executivo “Dispõe sobre o desconto para o pagamento, em parcela única, do crédito tributário relativo ao Impos...	Ver. Tereza Moreira - presidente	Lido
35/2025	Projeto de Lei Ordinária - Executivo “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2150/2025, que dispõe sobre o estágio probatório dos servid...	Ver. Tereza Moreira - presidente	Lido
32/2025	Projeto de Lei Ordinária - Executivo “Autoriza o Poder Executivo Municipal a parcelar débitos com o Regime Próprio de Previdência Social...	Ver. Tereza Moreira - presidente	Lido
12/2025	Projeto de Lei Ordinária - Legislativo “Dispõe sobre a premiação durante a realização de eventos esportivos no âmbito do Município de Jar...	Ver. Tereza Moreira - presidente	Lido
34/2025	Projeto de Lei Ordinária - Executivo “Autoriza o Poder Executivo a efetuar o repasse no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) para...	Ver. Tereza Moreira - presidente	Lido
11/2025	Projeto de Lei Ordinária - Legislativo DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.-.-.	Ver. Dr Erney Barbosa	Lido
33/2025	Projeto de Lei Ordinária - Executivo “Institui a Política Municipal de Capacitação Continuada dos Profissionais do Sistema de Garantia d...	Ver. Tereza Moreira - presidente	Lido
31/2025	Projeto de Lei Ordinária - Executivo Autoriza o Poder Exefcutivo a efetuar o repasse no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), para...	Ver. Tereza Moreira - presidente	Lido