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Projetos de Lei

Lista dos projetos de lei cadastrados no sistema.

Número Descrição Responsável Situação
35/2025 Projeto de Lei Ordinária - Executivo “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2150/2025, que dispõe sobre o estágio probatório dos servid... Ver. Tereza Moreira - presidente Lido
34/2025 Projeto de Lei Ordinária - Executivo “Autoriza o Poder Executivo a efetuar o repasse no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) para... Ver. Tereza Moreira - presidente Lido
33/2025 Projeto de Lei Ordinária - Executivo “Institui a Política Municipal de Capacitação Continuada dos Profissionais do Sistema de Garantia d... Ver. Tereza Moreira - presidente Lido
32/2025 Projeto de Lei Ordinária - Executivo “Autoriza o Poder Executivo Municipal a parcelar débitos com o Regime Próprio de Previdência Social... Ver. Tereza Moreira - presidente Lido
31/2025 Projeto de Lei Ordinária - Executivo Autoriza o Poder Exefcutivo a efetuar o repasse no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), para... Ver. Tereza Moreira - presidente Lido
30/2025 Projeto de Lei Ordinária - Executivo Dispoe Autorizar o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Contribuição com a Rede Feminina de... Ver. Tereza Moreira - presidente Lido
29/2025 Projeto de Lei Ordinária - Executivo Estima a receita e fixa a despesa do município de Jardim/MS, para o exercício financeiro de 2026, e... Ver. Tereza Moreira - presidente Lido
28/2025 Projeto de Lei Ordinária - Executivo Institui o Plano Plurianual – PPA do Município Jardim/MS, para o quadriênio 2026-2029, e dá outras p... Ver. Tereza Moreira - presidente Lido
27/2025 Projeto de Lei Ordinária - Executivo “Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse financeiro à Associação de Pais e Mestres da E.E. Cel... Ver. Tereza Moreira - presidente Lido
26/2025 Projeto de Lei Ordinária - Executivo “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel de propriedade do Município de Jardim à AGRAER... Ver. Tereza Moreira - presidente Lido