CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JARDIM - MS - Superlegis

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JARDIM - MS

Documentos Projetos de Lei

Responsável

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Número	Descrição	Responsável	Situação
9/2025	Projeto de Lei Ordinária - Legislativo Institui a Política Municipal de Prevenção e Combate à Adultização e à Sexualização Precoce de Cri...	Ver. Jaime Echeverria. 1° Secretario	Lido
8/2025	Projeto de Lei Ordinária - Legislativo " ALTERA A LEI 1.964/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	Ver. Dr.Diego Olídio	Lido
30/2025	Projeto de Lei Ordinária - Executivo Dispoe Autorizar o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Contribuição com a Rede Feminina de...	Ver. Tereza Moreira - presidente	Lido
29/2025	Projeto de Lei Ordinária - Executivo Estima a receita e fixa a despesa do município de Jardim/MS, para o exercício financeiro de 2026, e...	Ver. Tereza Moreira - presidente	Lido
28/2025	Projeto de Lei Ordinária - Executivo Institui o Plano Plurianual – PPA do Município Jardim/MS, para o quadriênio 2026-2029, e dá outras p...	Ver. Tereza Moreira - presidente	Lido
7/2025	Projeto de Resolução Dispõe sobre a realização de Sessões Itinerantes da Câmara Municipal de Jardim/MS e dá outras prov...	Ver. Tereza Moreira - presidente	Lido
12/2025	Projeto de Lei Complementar - Executivo Revoga clausula de revrsão presvista na Lei Municipal n. 1516.2011 doação imóvel a Associação da Pe...	Ver. Tereza Moreira - presidente	Lido
27/2025	Projeto de Lei Ordinária - Executivo “Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse financeiro à Associação de Pais e Mestres da E.E. Cel...	Ver. Tereza Moreira - presidente	Lido
26/2025	Projeto de Lei Ordinária - Executivo “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel de propriedade do Município de Jardim à AGRAER...	Ver. Tereza Moreira - presidente	Lido
11/2025	Projeto de Lei Complementar - Executivo Revoga a Lei Complementar n. 097/2012 que dispõe sobre os critérios para a avaliação de desempenho...	Ver. Tereza Moreira - presidente	Lido