Logo de CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JARDIM - MS
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JARDIM - MS
Acessibilidade
Acesso Restrito
Documentos Projetos de Lei
Limpar filtros

Projetos de Lei

Lista dos projetos de lei cadastrados no sistema.

Número Descrição Responsável Situação
28/2026 Projeto de Lei Ordinária - Executivo “Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a regularização fundiária de interesse social media... Ver. Tereza Moreira - presidente Lido
16/2026 Projeto de Decreto Legislativo Dispõe sobre a concessão da Medalha Evandro Bazzo ao senhor Leonardo de Almeida Nantes e dá outras p... Ver. Rudimar cabeleireiro Lido
9/2026 Projeto de Lei Complementar - Executivo Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.195, de 12 de maio de 2026, e dá outras providências. Ver. Tereza Moreira - presidente Lido
27/2026 Projeto de Lei Ordinária - Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Colaboração com o Instituto Manoel Bonifáci... Ver. Tereza Moreira - presidente Lido
15/2026 Projeto de Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO JARDINENSE HONORÁRIO AO Sr. EDEN MARCOS TEIXEIRA, E DÁ... Ver. Rudimar cabeleireiro Lido
12/2026 Projeto de Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO JARDINENSE HONORÁRIO À Sr.ª MILLENA MOLINA FERNANDES,... Verª Marilsa Bambil 2° - vice Presidente Lido
14/2026 Projeto de Decreto Legislativo Dispõe sobre o julgamento e aprovação, das Contas Anuais de Governo do Poder Executivo do Município... Ver. Tereza Moreira - presidente Lido
26/2026 Projeto de Lei Ordinária - Executivo “Institui como Política Pública o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – PROE... Ver. Tereza Moreira - presidente Lido
8/2026 Projeto de Lei Complementar - Executivo “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2033, de 26 de outubro de 2021, e dá outras providências”. Ver. Tereza Moreira - presidente Lido
9/2026 Projeto de Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO JARDINENSE HONORÁRIOAO SR. THIAGO ALVES MONTEIRO, E DÁ... Ver. Tereza Moreira - presidente Lido