CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JARDIM - MS - Superlegis

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JARDIM - MS

Documentos Projetos de Lei

Responsável

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Número	Descrição	Responsável	Situação
35/2026	Projeto de Lei Ordinária - Executivo “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no Orçamento Programa de 2026 do Muni...	Ver. Tereza Moreira - presidente	Lido
34/2026	Projeto de Lei Ordinária - Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a destinar recursos provenientes da alienação de bens móveis ao...	Ver. Tereza Moreira - presidente	Lido
33/2026	Projeto de Lei Ordinária - Executivo “Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte de Alto Rendimento, autoriza a concessão de i...	Ver. Tereza Moreira - presidente	Lido
32/2026	Projeto de Lei Ordinária - Executivo Institui a Política Municipal de Alfabetização no âmbito do Município de Jardim/MS e dá outras provi...	Ver. Tereza Moreira - presidente	Lido
29/2026	Projeto de Lei Ordinária - Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Colaboração com a ONG Arte Viva Jardim Serr...	Ver. Tereza Moreira - presidente	Lido
28/2026	Projeto de Lei Ordinária - Executivo “Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a regularização fundiária de interesse social media...	Ver. Tereza Moreira - presidente	Lido
27/2026	Projeto de Lei Ordinária - Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Colaboração com o Instituto Manoel Bonifáci...	Ver. Tereza Moreira - presidente	Lido
26/2026	Projeto de Lei Ordinária - Executivo “Institui como Política Pública o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – PROE...	Ver. Tereza Moreira - presidente	Lido
25/2026	Projeto de Lei Ordinária - Executivo “Dispõe sobre o Programa Municipal de Parceria Público-Privada e dá outras providências”.	Ver. Tereza Moreira - presidente	Lido
24/2026	Projeto de Lei Ordinária - Executivo “Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a regularização fundiária de interesse social media...	Ver. Tereza Moreira - presidente	Lido