CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JARDIM - MS - Superlegis

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JARDIM - MS

Documentos Projetos de Lei

Responsável

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Número	Descrição	Responsável	Situação
7/2026	Projeto de Lei Complementar - Executivo “Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal de nº 283/2026, que institui o Programa Regulariz...	Ver. Tereza Moreira - presidente	Lido
20/2026	Projeto de Lei Ordinária - Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de programas...	Ver. Tereza Moreira - presidente	Lido
17/2026	Projeto de Lei Ordinária - Executivo “Institui a Campanha “Maio Laranja” no âmbito do Município de Jardim-MS e dá outras providências.”	Ver. Tereza Moreira - presidente	Lido
8/2026	Projeto de Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO JARDINENSE HONORÁRIO AO SR. GREGORIO SOUZA FILHO, E DÁ...	Ver. Rudimar cabeleireiro	Lido
3/2026	Projeto de Lei Ordinária - Legislativo Dispõe sobre a reserva de percentual de unidades habitacionais populares destinadas a famílias que p...	Ver. Tereza Moreira - presidente	Lido
18/2026	Projeto de Lei Ordinária - Executivo “Altera o inciso VII do artigo 4º da Lei Municipal nº 2.081/2023, e dá outras providências.”	Ver. Tereza Moreira - presidente	Lido
19/2026	Projeto de Lei Ordinária - Executivo “Dispõe sobre a denominação da quadra poliesportiva da Escola Municipal Major Alberto Rodrigues da C...	Ver. Tereza Moreira - presidente	Lido
4/2026	Projeto de Resolução Dispõe sobre a transferência excepcional da data de Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jardim e...	Ver. Tereza Moreira - presidente	Lido
7/2026	Projeto de Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO JARDINENSEHONORÁRIO AO SENHOR ANICEZIO NANTES MARTINS,...	Ver. Rudimar cabeleireiro	Lido
16/2026	Projeto de Lei Ordinária - Executivo “Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Jardim-MS com seu Regime Próprio de Previdên...	Ver. Tereza Moreira - presidente	Lido