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Projetos de Lei

Lista dos projetos de lei cadastrados no sistema.

Número Descrição Responsável Situação
33/2026 Projeto de Lei Ordinária - Executivo “Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte de Alto Rendimento, autoriza a concessão de i... Ver. Tereza Moreira - presidente Lido
32/2026 Projeto de Lei Ordinária - Executivo Institui a Política Municipal de Alfabetização no âmbito do Município de Jardim/MS e dá outras provi... Ver. Tereza Moreira - presidente Lido
10/2026 Projeto de Lei Complementar - Executivo Altera os Anexos I, II e III de que trata o art. 4º da Lei Complementar nº 103, de 17 de dezembro de... Ver. Tereza Moreira - presidente Lido
29/2026 Projeto de Lei Ordinária - Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Colaboração com a ONG Arte Viva Jardim Serr... Ver. Tereza Moreira - presidente Lido
28/2026 Projeto de Lei Ordinária - Executivo “Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a regularização fundiária de interesse social media... Ver. Tereza Moreira - presidente Lido
16/2026 Projeto de Decreto Legislativo Dispõe sobre a concessão da Medalha Evandro Bazzo ao senhor Leonardo de Almeida Nantes e dá outras p... Ver. Rudimar cabeleireiro Lido
9/2026 Projeto de Lei Complementar - Executivo Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.195, de 12 de maio de 2026, e dá outras providências. Ver. Tereza Moreira - presidente Lido
27/2026 Projeto de Lei Ordinária - Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Colaboração com o Instituto Manoel Bonifáci... Ver. Tereza Moreira - presidente Lido
15/2026 Projeto de Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO JARDINENSE HONORÁRIO AO Sr. EDEN MARCOS TEIXEIRA, E DÁ... Ver. Rudimar cabeleireiro Lido
12/2026 Projeto de Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO JARDINENSE HONORÁRIO À Sr.ª MILLENA MOLINA FERNANDES,... Verª Marilsa Bambil 2° - vice Presidente Lido