Resumo da votação

INDICAMOS à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, na forma regimental, que envie expediente à Dr.ª Angélica Brandão, Coordenadora do CREAS de Jardim - MS. Para que sejam adotadas as providências cabíveis em relação às pessoas em situação de rua.



A proposição justifica-se em razão das frequentes reclamações apresentadas por comerciantes e moradores sobre a permanência dessas pessoas em diversos pontos da cidade, situação que demanda atenção do Poder Público. Ao mesmo tempo, é ne-cessário assegurar que essas pessoas recebam atendimento digno, acolhimento e acesso aos serviços da rede de assistência social, buscando promover sua proteção, reinserção social e melhoria das condições de vida.



Dessa forma, solicita-se que o CREAS, dentro de suas atribuições e em articulação com os demais órgãos competentes, realize o acompanhamento e o atendimento dessas pessoas, buscando identificar suas necessidades e promover os encaminhamentos adequados. Nos casos em que se tratar de pessoas oriundas de outros municípios e houver viabilidade técnica e consentimento do interessado, que sejam adotadas as medidas necessárias para contato com seus familiares e, quando cabível, para o retorno ao município de origem. Em relação aos munícipes de Jardim, que sejam desenvolvidas ações visando à reintegração familiar, sempre que possível, e ao acesso aos serviços da rede de assistência social.

Contamos com o atendimento de nossa proposição, bem como com a aprovação dos Nobres Pares.