Superlegis

Data	Descrição	Situação
24/06/2024	Requerimento 11/2024 - Verª. Jakeline Domingues Ayala REQUEREMOS a Mesa Diretora, ouvido o Plenário na forma regimental que envie expediente ao Sr. Alisson Ribeiro Moreira, Coordenador da vigilância sanitária e controle de vetores de Jardim/MS, solicitando informações acerca das providências que foram tomadas, detalhadas sobre a atitude com relação a criação do gado confinado na fazenda que faz divisa com o bairro Oswaldo Monteiro e bairro adjacentes. O...	Aprovado
17/06/2024	Requerimento 8/2024 - Verª. Andrea Insfran REQUEREMOS a Mesa Diretora, ouvido o Plenário na forma regimental, nos termos do Artigo 163, da Resolução nº 003/2018, que envie expediente a Sra. Prefeita Municipal Dra. Clediane Areco Matzembacher, solicitando informações as seguintes informações: cópia do contrato de ced...	Aprovado
17/06/2024	Requerimento 18/2024 - Ver. Avelino César Aristimunha Nogueira REQUEREMOS a Mesa Diretora, ouvido o Plenário na forma regimental, nos termos do Artigo 163, da Resolução nº 003/2018, que envie expediente a Sra. Prefeita Municipal Dra. Clediane Areco Matzembacher, solicitando informações sobre a prestação de contas relativa à entidade filantrópica ACS de Jardim/MS, bem como, os repasses do convênio celebrado com a Prefeitura Municipal dos últimos 4 (quatro) anos. ...	Aprovado
10/06/2024	Requerimento 17/2024 - Ver. Avelino César Aristimunha Nogueira REQUEREMOS a Mesa Diretora, ouvido o Plenário na forma regimental, nos termos do Artigo 163, da Resolução nº 003/2018, que envie expediente ao Sr. Eduardo Riedel, Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, solicitando uma...	Aprovado
03/06/2024	Requerimento 7/2024 - Verª. Andrea Insfran Requeremos a Mesa Diretora, ouvido o Plenário na forma regimental, nos termos do artigo 165, inciso III, da Resolução nº 003/2018, que envie expediente a Prefeita Municipal Dra. Clediane Areco Matzenbacher, solicitando a mesma, que nos envie os documentos da área de extensão do Cemitério Municipal Pe. José Ferrero, conforme solicitado em proposições nºs. 001/21, 008/23 e 003/24. �...	Aprovado
03/06/2024	Requerimento 16/2024 - Ver. Avelino César Aristimunha Nogueira Requeremos a Mesa Diretora, ouvido o Plenário na forma regimental, nos termos do artigo 165, inciso III, da Resolução nº 003/2018, que envie expediente a Prefeita Municipal Dra. Clediane Areco Matzenbacher, solicitando a mesma, que nos envie os documentos do cronograma, memorial descritivo, planilha orçamentária e a fonte de recursos que estão sendo utilizada para reforma do antigo PAN - ...	Aprovado
03/06/2024	Requerimento 15/2024 - Ver. Avelino César Aristimunha Nogueira Requeremos a Mesa Diretora, ouvido o Plenário na forma regimental, nos termos do artigo 165, inciso III, da Resolução nº 003/2018, que envie expediente a Prefeita Municipal Dra. Clediane Areco Matzenbacher, solicitando a mesma, que nos envie os documentos informações sobre quais os contratos referentes a gestão e supervisão de obras e projeto de engenharia, bem como, dentre eles quais são os...	Aprovado
27/05/2024	Requerimento 13/2024 - Ver. Avelino César Aristimunha Nogueira Requeremos à Mesa Diretora, ouvido o Plenário na forma regimental, nos termos do Artigo 16, Inciso III, da Resolução nº 003/2018, Moção de Congratulações e Aplausos dirigida aos SUBTENENTE QPPM ERI ESMAEL OGEDA - Mat 98200021; 3⁰ SARGENTO QPPM MOACIR PENA DE ALMEIDA ALB...	Aprovado
27/05/2024	Requerimento 6/2024 - Verª. Andrea Insfran Requeremos a Mesa Diretora, ouvido o Plenário na forma regimental, nos termos do artigo 165, inciso III, da Resolução nº 003/2018, que envie expediente a Prefeita Municipal Dra. Clediane Areco Matzenbacher, solicitando informações e cópias de demonstrativos (se houver) de emenda pix se recebidos pela gestão até o atual mês, no caso de recebimento,...	Aprovado
27/05/2024	Requerimento 1/2024 - Ver. Antônio Cauby Leite Ferreira Requeremos a Mesa Diretora, ouvido o Plenário na forma regimental, nos termos do artigo 165, inciso III, da Resolução nº 003/2018, Moção de Congratulações e Aplausos, Academia CT Elite e aos atletas que participaram Campeonato OPEN JIU JITSU Jardim no último dia 18/05, onde participaram 459 ATLETAS INSCRITOS DE 39 AGREMIAÇÕES e 25 cidades. A equipe ficou...	Aprovado
20/05/2024	Requerimento 12/2024 - Ver. Avelino César Aristimunha Nogueira Requeremos à Mesa Diretora, ouvido o Plenário na forma regimental, nos termos do Artigo 165, Inciso III, da Resolução nº 003/2018, Moção de Congratulações e Aplausos, dirigida, a Banda Nelito Câmara, pelo empenho em se manter unicamente da ONG Arte Viva, estando a mesma sempre dedicada as crianças e a arte da música, colocando-se sempre a disposição em representar nossa cidade e ...	Aprovado
20/05/2024	Requerimento 4/2024 - Ver. Tereza Moreira - presidente Requeremos a Mesa Diretora, ouvido o Plenário na forma regimental, nos termos do artigo 165, inciso III, da Resolução nº 003/2018, Moção de Congratulações e Aplausos, aos atletas que participaram Campeonato Fighters Tournament, realizado em Nova Andradina dia 4 de maio/24, pela Academia Stay Strong, na pessoa do Felipe Taques Pistere e...	Aprovado
20/05/2024	Requerimento 10/2024 - Verª. Jakeline Domingues Ayala REQUEREMOS a Mesa Diretora, ouvido o Plenário na forma regimental, nos termos do Artigo 163, da Resolução nº 003/2018, que envie expediente a Sra. Prefeita Municipal Dra. Clediane Areco Matzenbacher, solicitando informações sobre a realização da conferência das cidades, conforme PORTARIA MCID Nº 175, ...	Aprovado
29/04/2024	Requerimento 10/2024 - Ver. Avelino César Aristimunha Nogueira REQUEREMOS a Mesa Diretora, ouvido o Plenário na forma regimental, nos termos do Artigo 163, da Resolução nº 003/2018, que envie expediente a Sra. Prefeita Municipal Dra. Clediane Areco Matzembacher, que determine ao setor competente da municipalidade, cópia integral das Portar...	Aprovado
29/04/2024	Requerimento 11/2024 - Ver. Avelino César Aristimunha Nogueira REQUEREMOS a Mesa Diretora, ouvido o Plenário na forma regimental, nos termos do Artigo 163, da Resolução nº 003/2018, que envie expediente a Sra. Prefeita Municipal Dra. Clediane Areco Matzembacher, pedindo explicação sobre quais as medidas que foram tomadas para resolver o impasse do percentual abusivo, que é cobrado na taxa de iluminação pública e se não foi ainda, quando pret...	Aprovado
29/04/2024	Requerimento 9/2024 - Verª. Jakeline Domingues Ayala Requeremos à Mesa Diretora, ouvido o Plenário na forma regimental, nos termos do Artigo 165, Inciso III, da Resolução nº 003/2018, Moção de Pesar, dirigida aos familiares do Delegado Aposentado da Polícia Civil Dr. ARNALDO NARDON, pai do nosso colega vereador EDUARDO NARDON e da Defensora Pública de nossa cidade Dra. Andréia Nardon. ...	Aprovado
29/04/2024	Requerimento /2024 - Ver. Glaucio Cabreira Requeremos à Mesa Diretora, ouvido o Plenário na forma regimental, nos termos do Artigo 165, Inciso III, da Resolução nº 003/2018, Moção de Congratulações e Aplausos dirigida aos policiais militares do 3º GPM de Alto Caracol e do 3º GPM do Distrito do Boqueirão, pertencentes ao 11º Batalhão de Polícia...	Aprovado
22/04/2024	Requerimento 9/2024 - Ver. Avelino César Aristimunha Nogueira REQUEREMOS a Mesa Diretora, ouvido o Plenário na forma regimental, nos termos do Artigo 163, da Resolução nº 003/2018, que envie expediente a Sra. Prefeita Municipal Dra. Clediane Areco Matzenbacher, solicitando informações sobre os custos para implantação do espaço dentro do evento da Exposição de Ja...	Aprovado
15/04/2024	Requerimento 7/2024 - Verª. Jakeline Domingues Ayala REQUEREMOS a Mesa Diretora, ouvido o Plenário na forma regimental, nos termos do Artigo 163, da Resolução nº 003/2018, que envie expediente a Sra. Prefeita Municipal Dra. Clediane Areco Matzembacher, solicitando informações sobre o aumento na Taxa da Coleta de Lixo, baseado em qual lei a...	Aprovado
15/04/2024	Requerimento 8/2024 - Verª. Jakeline Domingues Ayala REQUEREMOS a Mesa Diretora, ouvido o Plenário na forma regimental, nos termos do Artigo 163, da Resolução nº 003/2018, que envie expediente a Sra. Prefeita Municipal Dra. Clediane Areco Matzembacher, solicitando informações do Poder Executivo, referente a cobrança de taxa de lixo ...	Aprovado

24/06/2024

Requerimento 11/2024 - Verª. Jakeline Domingues Ayala

REQUEREMOS a Mesa Diretora, ouvido o Plenário na forma regimental que envie expediente ao Sr. Alisson Ribeiro Moreira, Coordenador da vigilância sanitária e controle de vetores de Jardim/MS, solicitando informações acerca das providências que foram tomadas, detalhadas sobre a atitude com relação a criação do gado confinado na fazenda que faz divisa com o bairro Oswaldo Monteiro e bairro adjacentes. O...

Aprovado

17/06/2024

Requerimento 8/2024 - Verª. Andrea Insfran

REQUEREMOS a Mesa Diretora, ouvido o Plenário na forma regimental, nos termos do Artigo 163, da Resolução nº 003/2018, que envie expediente a Sra. Prefeita Municipal Dra. Clediane Areco Matzembacher, solicitando informações as seguintes informações: cópia do contrato de ced...

Aprovado

17/06/2024

Requerimento 18/2024 - Ver. Avelino César Aristimunha Nogueira

REQUEREMOS a Mesa Diretora, ouvido o Plenário na forma regimental, nos termos do Artigo 163, da Resolução nº 003/2018, que envie expediente a Sra. Prefeita Municipal Dra. Clediane Areco Matzembacher, solicitando informações sobre a prestação de contas relativa à entidade filantrópica ACS de Jardim/MS, bem como, os repasses do convênio celebrado com a Prefeitura Municipal dos últimos 4 (quatro) anos.
...

Aprovado

10/06/2024

Requerimento 17/2024 - Ver. Avelino César Aristimunha Nogueira

REQUEREMOS a Mesa Diretora, ouvido o Plenário na forma regimental, nos termos do Artigo 163, da Resolução nº 003/2018, que envie expediente ao Sr. Eduardo Riedel, Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, solicitando uma...

Aprovado

03/06/2024

Requerimento 7/2024 - Verª. Andrea Insfran

Requeremos a Mesa Diretora, ouvido o Plenário na forma regimental, nos termos do artigo 165, inciso III, da Resolução nº 003/2018, que envie expediente a Prefeita Municipal Dra. Clediane Areco Matzenbacher, solicitando a mesma, que nos envie os documentos da área de extensão do Cemitério Municipal Pe. José Ferrero, conforme solicitado em proposições nºs. 001/21, 008/23 e 003/24.
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Aprovado

03/06/2024

Requerimento 16/2024 - Ver. Avelino César Aristimunha Nogueira

Requeremos a Mesa Diretora, ouvido o Plenário na forma regimental, nos termos do artigo 165, inciso III, da Resolução nº 003/2018, que envie expediente a Prefeita Municipal Dra. Clediane Areco Matzenbacher, solicitando a mesma, que nos envie os documentos do cronograma, memorial descritivo, planilha orçamentária e a fonte de recursos que estão sendo utilizada para reforma do antigo PAN - ...

Aprovado

03/06/2024

Requerimento 15/2024 - Ver. Avelino César Aristimunha Nogueira

Requeremos a Mesa Diretora, ouvido o Plenário na forma regimental, nos termos do artigo 165, inciso III, da Resolução nº 003/2018, que envie expediente a Prefeita Municipal Dra. Clediane Areco Matzenbacher, solicitando a mesma, que nos envie os documentos informações sobre quais os contratos referentes a gestão e supervisão de obras e projeto de engenharia, bem como, dentre eles quais são os...

Aprovado

27/05/2024

Requerimento 13/2024 - Ver. Avelino César Aristimunha Nogueira

Requeremos à Mesa Diretora, ouvido o Plenário na forma regimental, nos termos do Artigo 16, Inciso III, da Resolução nº 003/2018, Moção de Congratulações e Aplausos dirigida aos SUBTENENTE QPPM ERI ESMAEL OGEDA - Mat 98200021; 3⁰ SARGENTO QPPM MOACIR PENA DE ALMEIDA ALB...

Aprovado

27/05/2024

Requerimento 6/2024 - Verª. Andrea Insfran

Requeremos a Mesa Diretora, ouvido o Plenário na forma regimental, nos termos do artigo 165, inciso III, da Resolução nº 003/2018, que envie expediente a Prefeita Municipal Dra. Clediane Areco Matzenbacher, solicitando informações e cópias de demonstrativos (se houver) de emenda pix se recebidos pela gestão até o atual mês, no caso de recebimento,...

Aprovado

27/05/2024

Requerimento 1/2024 - Ver. Antônio Cauby Leite Ferreira

Requeremos a Mesa Diretora, ouvido o Plenário na forma regimental, nos termos do artigo 165, inciso III, da Resolução nº 003/2018, Moção de Congratulações e Aplausos, Academia CT Elite e aos atletas que participaram Campeonato OPEN JIU JITSU Jardim no último dia 18/05, onde participaram 459 ATLETAS INSCRITOS DE 39 AGREMIAÇÕES e 25 cidades.
A equipe ficou...

Aprovado

20/05/2024

Requerimento 12/2024 - Ver. Avelino César Aristimunha Nogueira

Requeremos à Mesa Diretora, ouvido o Plenário na forma regimental, nos termos do Artigo 165, Inciso III, da Resolução nº 003/2018, Moção de Congratulações e Aplausos, dirigida, a Banda Nelito Câmara, pelo empenho em se manter unicamente da ONG Arte Viva, estando a mesma sempre dedicada as crianças e a arte da música, colocando-se sempre a disposição em representar nossa cidade e ...

Aprovado

20/05/2024

Requerimento 4/2024 - Ver. Tereza Moreira - presidente

Requeremos a Mesa Diretora, ouvido o Plenário na forma regimental, nos termos do artigo 165, inciso III, da Resolução nº 003/2018, Moção de Congratulações e Aplausos, aos atletas que participaram Campeonato Fighters Tournament, realizado em Nova Andradina dia 4 de maio/24, pela Academia Stay Strong, na pessoa do Felipe Taques Pistere e...

Aprovado

20/05/2024

Requerimento 10/2024 - Verª. Jakeline Domingues Ayala
REQUEREMOS a Mesa Diretora, ouvido o Plenário na forma regimental, nos termos do Artigo 163, da Resolução nº 003/2018, que envie expediente a Sra. Prefeita Municipal Dra. Clediane Areco Matzenbacher, solicitando informações sobre a realização da conferência das cidades, conforme PORTARIA MCID Nº 175, ...

Aprovado

29/04/2024

Requerimento 10/2024 - Ver. Avelino César Aristimunha Nogueira

REQUEREMOS a Mesa Diretora, ouvido o Plenário na forma regimental, nos termos do Artigo 163, da Resolução nº 003/2018, que envie expediente a Sra. Prefeita Municipal Dra. Clediane Areco Matzembacher, que determine ao setor competente da municipalidade, cópia integral das Portar...

Aprovado

29/04/2024

Requerimento 11/2024 - Ver. Avelino César Aristimunha Nogueira

REQUEREMOS a Mesa Diretora, ouvido o Plenário na forma regimental, nos termos do Artigo 163, da Resolução nº 003/2018, que envie expediente a Sra. Prefeita Municipal Dra. Clediane Areco Matzembacher, pedindo explicação sobre quais as medidas que foram tomadas para resolver o impasse do percentual abusivo, que é cobrado na taxa de iluminação pública e se não foi ainda, quando pret...

Aprovado

29/04/2024

Requerimento 9/2024 - Verª. Jakeline Domingues Ayala

Requeremos à Mesa Diretora, ouvido o Plenário na forma regimental, nos termos do Artigo 165, Inciso III, da Resolução nº 003/2018, Moção de Pesar, dirigida aos familiares do Delegado Aposentado da Polícia Civil Dr. ARNALDO NARDON, pai do nosso colega vereador EDUARDO NARDON e da Defensora Pública de nossa cidade Dra. Andréia Nardon. ...

Aprovado

29/04/2024

Requerimento /2024 - Ver. Glaucio Cabreira

Requeremos à Mesa Diretora, ouvido o Plenário na forma regimental, nos termos do Artigo 165, Inciso III, da Resolução nº 003/2018, Moção de Congratulações e Aplausos dirigida aos policiais militares do 3º GPM de Alto Caracol e do 3º GPM do Distrito do Boqueirão, pertencentes ao 11º Batalhão de Polícia...

Aprovado

22/04/2024

Requerimento 9/2024 - Ver. Avelino César Aristimunha Nogueira

REQUEREMOS a Mesa Diretora, ouvido o Plenário na forma regimental, nos termos do Artigo 163, da Resolução nº 003/2018, que envie expediente a Sra. Prefeita Municipal Dra. Clediane Areco Matzenbacher, solicitando informações sobre os custos para implantação do espaço dentro do evento da Exposição de Ja...

Aprovado

15/04/2024

Requerimento 7/2024 - Verª. Jakeline Domingues Ayala

REQUEREMOS a Mesa Diretora, ouvido o Plenário na forma regimental, nos termos do Artigo 163, da Resolução nº 003/2018, que envie expediente a Sra. Prefeita Municipal Dra. Clediane Areco Matzembacher, solicitando informações sobre o aumento na Taxa da Coleta de Lixo, baseado em qual lei a...

Aprovado

15/04/2024

Requerimento 8/2024 - Verª. Jakeline Domingues Ayala

REQUEREMOS a Mesa Diretora, ouvido o Plenário na forma regimental, nos termos do Artigo 163, da Resolução nº 003/2018, que envie expediente a Sra. Prefeita Municipal Dra. Clediane Areco Matzembacher, solicitando informações do Poder Executivo, referente a cobrança de taxa de lixo ...

Aprovado

DOCUMENTOS

PROJETOS DE LEI

ATAS E PAUTAS

RESUMO DA VOTAÇÃO

Registros