Superlegis

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28/11/2023	Requerimento 11/2023 - Ver. Avelino César Aristimunha Nogueira REQUEREMOS à mesa diretora, ouvido o plenário na forma regimental, solicitando à Secretaria de Finanças, na pessoa de Rozeli Alves Fernandes, cópia integral dos empenhos, liquidações e pagamentos da folha dos Servidores do Executivo Municipal dos meses de Dezembro e décimo terceiro de 2021 e Dezembro e décimo terceiro de 2022. O intuito deste requerimento é ter conhecimento das contas de pagamentos dos servidores municipais, bem como o décimo terceiro salário dos mesmos. Há que se tenha ciência da data que foi empenhada, liquidada e ...	Aprovado	PDF
28/11/2023	Requerimento 26/2023 - Verª. Andrea Insfran REQUEREMOS à mesa diretora, ouvido o plenário na forma regimental, solicitando ao Setor Financeiro da Prefeitura Municipal de Jardim/MS, que seja enviado onde foi investido a emenda pix , destinada aos municípios do Estado, para que possamos todos ter ciência e transparência em nosso direito de fiscalizar. Esperamos o atendimento de nossa proposição e contamos com a aprovação dos nobres pares.	Aprovado	PDF
28/11/2023	Requerimento 18/2023 - Verª. Jakeline Domingues Ayala REQUEREMOS a Mesa Diretora, ouvido o Plenário na forma regimental, que envie expediente a Sra. Prefeita Municipal Dra. Clediane Areco Matzenbacher, solicitando que nos envie o comprovante de recebimento na conta do município de Jardim (saldo bancário), dos valores referentes ao incentivo financeiro garantido aos agentes comunitários de saúde e de endemias, do exercício 2021, 2022 e 2023, assegurado na portaria do Ministério da Saúde n. 1.350/2002, na Portaria GM n. 674/2003, que criou o "incentivo adicional" como parcela única anual extra...	Aprovado	PDF
21/11/2023	Requerimento 24/2023 - Verª. Andrea Insfran REQUEREMOS à mesa diretora, ouvido o plenário na forma regimental, solicitando ao presidente da Câmara Municipal e a todos os vereadores que, de acordo com o artigo 34 inciso vii, xxii e artigo 37 da lei Orgânica do município de Jardim-MS, que façam o levantamento de todos os funcionários efetivos e contratados que exercem funções gratificadas e especificar o evento da mesma, devendo conter no relatório a porcentagem recebida por cada servidor, a função que exerce, o fato gerador e o total gastos com as gratificações pagas. So...	Aprovado	PDF
21/11/2023	Requerimento 25/2023 - Verª. Andrea Insfran REQUEREMOS à mesa diretora, ouvido o plenário na forma regimental, solicitando ao gabinete da Prefeita Clediane Matzenbacher, que seja enviado o projeto de reforma do ginásio de esportes local de nosso município, que conste informações de planejamentos de reforma , como valor de custeio para a obra, quem está executando, e quando ficará pronto. Esperamos o atendimento de nossa proposição e contamos com a aprovação dos nobres pares.	Aprovado	PDF
21/11/2023	Requerimento 16/2023 - Verª. Jakeline Domingues Ayala REQUEREMOS a mesa Diretora que envie expediente à Secretaria de Saúde do Município, solicitando informações sobre o número de casos de COVID no ano de 2023, já que ao consultar o Boletim EpidemiológicoCOVID-19 da Secretaria de Saúde do Estado na data de 07 de Novembro 2023, não constam dados atualizados do município de Jardim. É de nosso conhecimento que foram confirmados casos de COVID no presídio Máximo Romeiro, inclusive um pavilhão ficou totalmente isolado para evitar a proliferação do vírus, como também, casos confirmados n...	Aprovado	PDF
21/11/2023	Requerimento 17/2023 - Verª. Jakeline Domingues Ayala Requeremos a mesa Diretora que envie expediente à Energisa, em nome de seu diretor geral Gabriel Alvel Pereira Júnior, como também à prefeita Municipal de Jardim, para que nos envie documentos comprobatórios sobre a forma de cálculo da cobrança da taxa de iluminação pública, já que conforme a Lei Municipal de número 1.141/2002 e sua atualização de número 1.212/2005 de 29 de Junho de 2005, que Dispõe sobre a tabela de cálculo da COSIP, os valores que estão sendo cobrados atualmente não são condizentes com as alíquotas estabelecidas nas le...	Aprovado	PDF
07/11/2023	Requerimento 15/2023 - Verª. Jakeline Domingues Ayala REQUEREMOS à mesa diretora, ouvido o plenário na forma regimental, que envie expediente à Secretária de Educação, Carla Gabriely Espíndola Mundier, requerendo informações sobre o número de casos de violação de direitos da criança e do adolescente, com base no estatuto da criança e do Adolescente, Código Penal e na Constituição Federal, tipificando os crimes especialmente os casos de Violência Doméstica, Assédio Sexual, Estupro e faixa etária das vítimas. Solicitamos relatório por escolas e Cieis referente ao ano de 2023	Aprovado	PDF
24/10/2023	Requerimento 23/2023 - Ver. Avelino César Aristimunha Nogueira REQUEREMOS à Mesa Diretora, ouvido o Plenário na forma regimental, que envie expediente ao Secretário de Obras da municipalidade, solicitando seu comparecimento na Câmara Municipal, em Sessão Ordinária da semana que estiver disponibilidade a ser combinado até o mês de novembro do corrente ano, para que responda os questionamentos que nos vem dirigido pela comunidade. Esperamos uma resolução e o atendimento de nossa proposição, contamos com a aprovação dos Nobres Pares.	Aprovado	PDF
10/10/2023	Requerimento 12/2023 - Verª. Jakeline Domingues Ayala REQUEREMOS à Mesa Diretora, ouvido o Plenário na forma regimental, que envie expediente à Sra. Prefeita Municipal, Dra. Clediane Areco Matzenbacher, solicitando informações sobre o motivo da paralização da obra de construção da ponte do assentamento Arataba. Contamos com o atendimento de nossa proposição e a aprovação dos Nobres Pares.	Aprovado	PDF
08/08/2023	Requerimento 20/2023 - Verª. Andrea Insfran REQUEREMOS à Mesa Diretora, ouvido o Plenário na forma regimental, que envie expediente à Sra. Prefeita Municipal, Dra. Clediane Areco Matzenbacher, para que a mesma nos envie cópia da prestação de contas do Executivo Municipal, que foi apresentada na Audiência Pública de Prestação de Contas do dia 26 de julho do corrente ano, do “Relatório Resumido do Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF)”. Esperamos o atendimento de nossa proposição e a aprovação dos nobres pares. Anexos	Aprovado	PDF
08/08/2023	Requerimento 22/2023 - Verª. Andrea Insfran REQUEREMOS à Mesa Diretora, ouvido o Plenário na forma regimental, que envie expediente ao Departamento de Trânsito, solicitando ao mesmo que envie relatório a fim de obter informações acerca de quais taxas estão sendo cobradas dos mototaxistas, bem como em qual lei esta taxação está embasada, sendo tudo que se refere ao bom andamento da classe. Esperamos o atendimento de nossa proposição e contamos com a aprovação dos Nobres Pares. Anexos	Aprovado	PDF
04/07/2023	Requerimento 20/2023 - Verª. Andrea Insfran REQUEREMOS à Mesa Diretora, ouvido o Plenário na forma regimental, que envie expediente ao Departamento de Trânsito, solicitando ao mesmo que envie relatório das taxas cobradas, sendo tudo que se refere ao início e bom andamento da classe. Esperamos o atendimento de nossa proposição e contamos com a aprovação dos Nobres Pares. Anexos	Aprovado	PDF
04/07/2023	Requerimento 6/2023 - Ver. Avelino César Aristimunha Nogueira REQUEREMOS à Mesa Diretora, ouvido o Plenário na forma regimental, que envie expediente à Prefeita Municipal, Clediane Aréco Matzenbacher solicitando, no prazo de 15 dias, os comprovantes recolhidos da cobrança de iluminação púbica “COSIP”, referente ao ano de 2023 com planilha especificada e a correta destinação dos recursos. Esperamos o atendimento de nossa proposição e contamos com a aprovação dos Nobres Pares. Anexos	Aprovado	PDF
04/07/2023	Requerimento 7/2023 - Verª. Jakeline Domingues Ayala REQUEREMOS à Mesa Diretora, ouvido o Plenário na forma regimental, que envie expediente à Prefeita municipal Clediane Aréco Matzenbacher, solicitando informações acerca do Kit Conselho Tutelar no valor de R$ 220 mil reais doados pela Deputada Federal, que engloba cinco computadores, uma impressora, um refrigerador, um bebedouro, uma cadeira de automóvel, para transporte de crianças e um ar-condicionado portátil, todos destinados ao Conselho Tutelar. Qual o motivo pelo qual não foram entregues os itens acima relacionados ao Conselho Tutelar, considerando que há vári... Anexos	Aprovado	PDF
27/06/2023	Requerimento 18/2023 - Verª. Andrea Insfran REQUEREMOS à Mesa Diretora, ouvido o Plenário na forma regimental, que envie expediente à Prefeita Municipal Clediane Matzenbacher, pedindo que me seja enviado avaliação e relatório final para reforma do Ginásio Municipal de Jardim. Justificativa: Tendo em vista o Ginásio encontrar-se em situação de risco e, sabendo-se que existe um projeto de reforma do mesmo, solicito um levantamento de onde sairá o recurso para a referida reforma, bem como informações se já há levantamento dos respectivos gastos com os profissionais, engenheiros, construtor etc. ... Anexos	Aprovado	PDF
20/06/2023	Requerimento 16/2023 - Verª. Andrea Insfran REQUEREMOS à Mesa Diretora, ouvido o Plenário na forma regimental, que envie expediente ao departamento de trânsito, pedindo que seja feita fiscalização ao comércio que faça uso de delivery , para que seja feita inspeção de documentação dos moto entregadores. Justificativa: Tendo em vista a conclusão do curso de renovação e capacitação dos moto táxis, tal obrigatoriedade deve estender-se também aos entregadores de delivery, pois teremos que caminhar com todos trabalhando de forma correta e com suas credenciais em dia. Estendendo aos mercados do municí... Anexos	Aprovado	PDF
06/06/2023	Requerimento 6/2023 - Verª. Jakeline Domingues Ayala REQUEREMOS à Mesa Diretora, ouvido o Plenário na forma regimental, que envie expediente à Sra. Prefeita Municipal, Dra. Clediane Areco Matzenbacher, solicitando cópia da nota fiscal da compra do ponto digital da Prefeitura, bem como o valor investido e a justificativa desta despesa. Esperamos o atendimento de nossa proposição e contamos com a aprovação dos Nobres Pares. Anexos	Aprovado	PDF
06/06/2023	Requerimento 5/2023 - Ver. Avelino César Aristimunha Nogueira REQUEREMOS à Mesa Diretora, ouvido o Plenário na forma regimental, que envie expediente à Sra. Prefeita Municipal, Dra. Clediane Areco Matzenbacher, com cópia à Secretária Municipal de Educação, Carla Gabriely Espíndola Mundier, solicitando informações à respeito das demandas que estão em andamento e não conseguem sair do lugar. Sobre o Colégio Cívico Militar, informações à respeito da não instalação de ar condicionado (que já foram disponibilizados), mobiliário e material esportivo. Na creche José Joaquim Monteiro Castro, sobre o andamento da obra de ... Anexos	Aprovado	PDF
30/05/2023	Requerimento 14/2023 - Verª. Andrea Insfran REQUEREMOS à Mesa Diretora, ouvido o Plenário na forma regimental, que envie expediente à Sra. Prefeita Municipal, Dra. Clediane Areco Matzenbacher, em atenção ao requerimento de nº. 06, de 18/04/2023, foi recebido o contrato da empresa que presta serviços de mídia para a prefeitura, porém o mesmo não veio detalhado sobre serviços prestados, tendo isso em vista, solicito maior detalhamento destes contratos, como cópias das notas fiscais desde o ano de 2021 até a presente data, de todos os serviços que partiram da Nova Engenho Comunicação LTDA - ME, CNPJ nº. 06... Anexos	Aprovado	PDF

28/11/2023

Requerimento 11/2023 - Ver. Avelino César Aristimunha Nogueira
REQUEREMOS à mesa diretora, ouvido o plenário na forma regimental, solicitando à Secretaria de Finanças, na pessoa de Rozeli Alves Fernandes, cópia integral dos empenhos, liquidações e pagamentos da folha dos Servidores do Executivo Municipal dos meses de Dezembro e décimo terceiro de 2021 e Dezembro e décimo terceiro de 2022. O intuito deste requerimento é ter conhecimento das contas de pagamentos dos servidores municipais, bem como o décimo terceiro salário dos mesmos. Há que se tenha ciência da data que foi empenhada, liquidada e ...

Aprovado

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PROJETOS DE LEI

ATAS E PAUTAS

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