Superlegis

Data	Descrição	Situação
19/05/2020	Indicação 27/2020 - Ver. Fernando Valério Ramos Indicamos a Mesa Diretora, ouvido o Plenário na forma regimental, que envie expediente ao Secretário Municipal de Saúde, Jorge Cafure Junior, para que disponibilize um tempo em sua agenda, afim dar explicações aos parlamentares desta Casa de Leis, sobre a possibilidade colocada pelo Secretário Estadual de Saúde, Geraldo Rezende, de instalar UTIs na microrregião d...	Aprovado
19/05/2020	Indicação 24/2020 - Ver. Fernando Valério Ramos INDICAMOS ao Sr. Prefeito Municipal, ouvido o Plenário na forma regimental, que determine ao setor competente da municipalidade, que seja feito reparos na rede de iluminação pública das Ruas Arnaldo Rojas Frazão com a Rua João Thaumaturgo Mariane e Valter Luiz do Vale Gomes com a Rua Nube Nunes Leite,...	Aprovado
19/05/2020	Indicação 1/2020 - Verª. Lizete Pereira Simões Bazzo INDICAMOS ao Sr. Prefeito Municipal, ouvido o Plenário na forma regimental, que determine ao setor competente da municipalidade, que seja feito reparos na rede de iluminação pública da Rua Márcia Valéria Freitas, pois há várias lâmpadas queimadas e necessitam ser trocadas, par dar segurança aos que trafegam por aquela via e aos moradores. ...	Aprovado
19/05/2020	Indicação 23/2020 - Ver. Carlos Americo Grubert INDICAMOS ao Prefeito de Jardim, Sr. Guilherme Alves Monteiro, ouvido o plenário na forma regimental, para que determine ao setor competente da municipalidade, a execução de serviços de patrolamento e cascalhamento na Rua Rio Grande do Sul, na Vila Angélica II, em toda sua extensão, tendo em vista que referida via encontra-se muito deteriorada, necessitando dos reparos solicitados. ...	Aprovado
19/05/2020	Indicação 8/2020 - Ver. Daniel Soares Semzack Indicamos à Mesa Diretora, ouvido o plenário na forma regimental, que envie expediente ao Deputado Estadual Zé Teixeira, para que estude a possibilidade de buscar recursos junto à União, usando os mesmos em ações de combate ao Coronavirus (Covid-19), em todo Estado, e em especial para a compra de uma ambulância tipo UTI completa. A nossa justificativa para esta solicitação é a demanda que a Sec...	Aprovado
19/05/2020	Indicação 9/2020 - Ver. Daniel Soares Semzack Indicamos à Mesa Diretora, ouvido o plenário na forma regimental, que envie expediente ao Deputado Estadual Antônio Vaz, para que estude a possibilidade de buscar recursos junto à União, usando os mesmos em ações de combate ao Coronavirus (Covid-19), em todo Estado, e em especial para a compra de uma ambulância tipo UTI completa. A nossa justificativa para esta solicitação é a demanda que a Secretaria Municipal de ...	Aprovado
19/05/2020	Indicação 10/2020 - Ver. Daniel Soares Semzack Indicamos à Mesa Diretora, ouvido o plenário na forma regimental, que envie expediente ao Sr. Prefeito Municipal Guilherme Alves Monteiro, para que estude a possibilidade de buscar recursos junto à União, usando os mesmos em ações de combate ao Coronavirus (Covid-19), em todo Estado, e em especial para a compra de uma ambulância tipo UTI completa. A nossa justificativa para esta solicitação �...	Aprovado
19/05/2020	Indicação 1/2020 - Verª. Katia Farias INDICAMOS à Mesa Diretora, ouvido o plenário na forma regimental, que envie expediente a Gerência do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, solicitando aos mesmos que cumpram o disposto na Lei nº 5.501/2020, e suspenda as cobranças dos Empréstimos Consignados de todos os Servidores Públicos que o requererem, tendo em vista o grave momento pelo qual passamos referente ao Covid-19, pois esta Epidemia afetou diretamente a popu...	Aprovado
12/05/2020	Indicação 21/2020 - Ver. Fernando Valério Ramos INDICAMOS ao Prefeito Municipal, ouvido o Plenário na forma regimental, que determine ao setor competente da municipalidade, que seja retirado os entulhos que estão na Rua nº 45, do Conjunto Habitacional José Ignácio, o que com as chuvas há acúmulo de água, ajudando ...	Aprovado
12/05/2020	Indicação 18/2020 - Ver. Jaime Echeverria. 1° Secretario INDICAMOS a Mesa Diretora, ouvido o Plenário na forma regimental, que envie expediente ao Prefeito Municipal Guilherme Monteiro, ao Governador do Estado Reinaldo Azambuja e ao Secretário de Saúde do Estado Geraldo Rezende, solicitando aos mesmos, a viabilidade de investir recursos federais e estaduais, destina...	Aprovado
12/05/2020	Indicação 22/2020 - Ver. Fernando Valério Ramos INDICAMOS à Mesa Diretora, ouvido o plenário na forma regimental, que envie expediente ao Prefeito de Jardim, Guilherme Alves Monteiro, com cópias ao Sr. Secretário Municipal de Saúde, Jorge Cafure Junior, solicitando a possibilidade de aumentar o número de profissionais que fazem parte da equipe de Vigilância Sanitária, bem como de Epidemiologia, especialmente neste...	Aprovado
12/05/2020	Indicação 23/2020 - Ver. Fernando Valério Ramos INDICAMOS à Mesa Diretora, ouvido o plenário na forma regimental, que envie expediente ao Governador do Estado, Reinaldo Azambuja, com cópias ao Secretário de Estado de Saúde, Geraldo Rezende, para que estude a possibilidade de criar leitos de UTI na Microrregião de Jardim/MS, assim como foi feito em outras microrregiões d...	Aprovado
12/05/2020	Indicação 19/2020 - Ver. Jaime Echeverria. 1° Secretario INDICAMOS ao Prefeito Municipal, ouvido o Plenário na forma regimental, que determine ao setor competente da municipalidade, com cópia ao Núcleo Regional de Saúde e ao responsável Técnico pelo setor de Controle de Vetores, Sr. Francisco Portes, solicitando com a máxima urgência, para que realize desin...	Aprovado
12/05/2020	Indicação 9/2020 - Ver. Renato Miranda Marques INDICAMOS ao Prefeito Municipal, ouvido o Plenário na forma regimental, que determine ao setor competente da municipalidade, que sejam adquiridos Álcool em Gel e Máscaras, para serem distribuídos para as pessoas que são atendidas pelo CRAS e pela Rede Feminina de Combate ao Câncer, pois essas pessoas possuem comorbidades e necessitam com urgências desses itens. ...	Aprovado
12/05/2020	Indicação 7/2020 - Ver. Pietro Aquino Cânepa INDICAMOS ao Prefeito Municipal, ouvido o Plenário na forma regimental, que determine ao setor competente da municipalidade, que destine profissionais de Saúde, junto às entradas de Unidades Básicas para: triagem, detecção e encaminhamento, visando direcionar o paciente com a máxima agilidade ao local específico de combate ao quadro infeccioso...	Aprovado
05/05/2020	Indicação 20/2020 - Ver. Carlos Americo Grubert INDICAMOS ao Sr. Prefeito Municipal, Sr. Guilherme Alves Monteiro, ouvido o plenário na forma regimental, para que determine ao setor competente da municipalidade, solicitando a viabilidade de reduzir a taxa de iluminação pública para as famílias vinculadas a tarifa social de energia elétrica, cujo consu...	Aprovado
05/05/2020	Indicação 21/2020 - Ver. Carlos Americo Grubert INDICAMOS à Mesa Diretora, ouvido o Plenário na forma regimental, que envie expediente ao Prefeito de Jardim, senhor Guilherme Alves Monteiro, reiterando solicitação anteriormente formulada, que determine ao setor competente da municipalidade, para que seja feito um estudo a fim de viabilizar a construçã...	Aprovado
05/05/2020	Indicação 16/2020 - Ver. Jaime Echeverria. 1° Secretario INDICAMOS à Mesa Diretora, ouvido o Plenário na forma regimental, que envie expediente a Gerência da Caixa Econômica Federal, em nossa cidade, solicitando que o mesmo providencie demarcação na calçada, de no mínimo 1,5m, o distanciamento entre as pessoas, para evitar o risco de contágio do Covid-19. ...	Aprovado
05/05/2020	Indicação 17/2020 - Ver. Jaime Echeverria. 1° Secretario INDICAMOS à Mesa Diretora, ouvido o Plenário na forma regimental, que envie expediente a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando ao Secretário de Saúde, para que, conforme o protocolo de OMS (Organização Social de Saúde), realize a triagem, diariamente, dos clientes da Agência da Caixa Econômica Federal, que se aglomeram para receber o Auxílio Emergencial, com o objetivo d...	Aprovado
05/05/2020	Indicação 22/2020 - Ver. Carlos Americo Grubert INDICAMOS ao Sr. Prefeito Municipal, Sr. Guilherme Alves Monteiro, ouvido o plenário na forma regimental, para que determine ao setor competente da municipalidade, solicitando que sejam patroladas e cascalhada as ruas do Distrito do Boqueirão, bem como, a roçada e retirada de entulhos das mesmas. ...	Aprovado

19/05/2020

Indicação 27/2020 - Ver. Fernando Valério Ramos

Indicamos a Mesa Diretora, ouvido o Plenário na forma regimental, que envie expediente ao Secretário Municipal de Saúde, Jorge Cafure Junior, para que disponibilize um tempo em sua agenda, afim dar explicações aos parlamentares desta Casa de Leis, sobre a possibilidade colocada pelo Secretário Estadual de Saúde, Geraldo Rezende, de instalar UTIs na microrregião d...

Aprovado

19/05/2020

Indicação 24/2020 - Ver. Fernando Valério Ramos

INDICAMOS ao Sr. Prefeito Municipal, ouvido o Plenário na forma regimental, que determine ao setor competente da municipalidade, que seja feito reparos na rede de iluminação pública das Ruas Arnaldo Rojas Frazão com a Rua João Thaumaturgo Mariane e Valter Luiz do Vale Gomes com a Rua Nube Nunes Leite,...

Aprovado

19/05/2020

Indicação 1/2020 - Verª. Lizete Pereira Simões Bazzo

INDICAMOS ao Sr. Prefeito Municipal, ouvido o Plenário na forma regimental, que determine ao setor competente da municipalidade, que seja feito reparos na rede de iluminação pública da Rua Márcia Valéria Freitas, pois há várias lâmpadas queimadas e necessitam ser trocadas, par dar segurança aos que trafegam por aquela via e aos moradores.
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Aprovado

19/05/2020

Indicação 23/2020 - Ver. Carlos Americo Grubert

INDICAMOS ao Prefeito de Jardim, Sr. Guilherme Alves Monteiro, ouvido o plenário na forma regimental, para que determine ao setor competente da municipalidade, a execução de serviços de patrolamento e cascalhamento na Rua Rio Grande do Sul, na Vila Angélica II, em toda sua extensão, tendo em vista que referida via encontra-se muito deteriorada, necessitando dos reparos solicitados.
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Aprovado

19/05/2020

Indicação 8/2020 - Ver. Daniel Soares Semzack

Indicamos à Mesa Diretora, ouvido o plenário na forma regimental, que envie expediente ao Deputado Estadual Zé Teixeira, para que estude a possibilidade de buscar recursos junto à União, usando os mesmos em ações de combate ao Coronavirus (Covid-19), em todo Estado, e em especial para a compra de uma ambulância tipo UTI completa. A nossa justificativa para esta solicitação é a demanda que a Sec...

Aprovado

19/05/2020

Indicação 9/2020 - Ver. Daniel Soares Semzack

Indicamos à Mesa Diretora, ouvido o plenário na forma regimental, que envie expediente ao Deputado Estadual Antônio Vaz, para que estude a possibilidade de buscar recursos junto à União, usando os mesmos em ações de combate ao Coronavirus (Covid-19), em todo Estado, e em especial para a compra de uma ambulância tipo UTI completa. A nossa justificativa para esta solicitação é a demanda que a Secretaria Municipal de ...

Aprovado

19/05/2020

Indicação 10/2020 - Ver. Daniel Soares Semzack

Indicamos à Mesa Diretora, ouvido o plenário na forma regimental, que envie expediente ao Sr. Prefeito Municipal Guilherme Alves Monteiro, para que estude a possibilidade de buscar recursos junto à União, usando os mesmos em ações de combate ao Coronavirus (Covid-19), em todo Estado, e em especial para a compra de uma ambulância tipo UTI completa. A nossa justificativa para esta solicitação �...

Aprovado

19/05/2020

Indicação 1/2020 - Verª. Katia Farias

INDICAMOS à Mesa Diretora, ouvido o plenário na forma regimental, que envie expediente a Gerência do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, solicitando aos mesmos que cumpram o disposto na Lei nº 5.501/2020, e suspenda as cobranças dos Empréstimos Consignados de todos os Servidores Públicos que o requererem, tendo em vista o grave momento pelo qual passamos referente ao Covid-19, pois esta Epidemia afetou diretamente a popu...

Aprovado

12/05/2020

Indicação 21/2020 - Ver. Fernando Valério Ramos

INDICAMOS ao Prefeito Municipal, ouvido o Plenário na forma regimental, que determine ao setor competente da municipalidade, que seja retirado os entulhos que estão na Rua nº 45, do Conjunto Habitacional José Ignácio, o que com as chuvas há acúmulo de água, ajudando ...

Aprovado

12/05/2020

Indicação 18/2020 - Ver. Jaime Echeverria. 1° Secretario

INDICAMOS a Mesa Diretora, ouvido o Plenário na forma regimental, que envie expediente ao Prefeito Municipal Guilherme Monteiro, ao Governador do Estado Reinaldo Azambuja e ao Secretário de Saúde do Estado Geraldo Rezende, solicitando aos mesmos, a viabilidade de investir recursos federais e estaduais, destina...

Aprovado

12/05/2020

Indicação 22/2020 - Ver. Fernando Valério Ramos

INDICAMOS à Mesa Diretora, ouvido o plenário na forma regimental, que envie expediente ao Prefeito de Jardim, Guilherme Alves Monteiro, com cópias ao Sr. Secretário Municipal de Saúde, Jorge Cafure Junior, solicitando a possibilidade de aumentar o número de profissionais que fazem parte da equipe de Vigilância Sanitária, bem como de Epidemiologia, especialmente neste...

Aprovado

12/05/2020

Indicação 23/2020 - Ver. Fernando Valério Ramos

INDICAMOS à Mesa Diretora, ouvido o plenário na forma regimental, que envie expediente ao Governador do Estado, Reinaldo Azambuja, com cópias ao Secretário de Estado de Saúde, Geraldo Rezende, para que estude a possibilidade de criar leitos de UTI na Microrregião de Jardim/MS, assim como foi feito em outras microrregiões d...

Aprovado

12/05/2020

Indicação 19/2020 - Ver. Jaime Echeverria. 1° Secretario

INDICAMOS ao Prefeito Municipal, ouvido o Plenário na forma regimental, que determine ao setor competente da municipalidade, com cópia ao Núcleo Regional de Saúde e ao responsável Técnico pelo setor de Controle de Vetores, Sr. Francisco Portes, solicitando com a máxima urgência, para que realize desin...

Aprovado

12/05/2020

Indicação 9/2020 - Ver. Renato Miranda Marques

INDICAMOS ao Prefeito Municipal, ouvido o Plenário na forma regimental, que determine ao setor competente da municipalidade, que sejam adquiridos Álcool em Gel e Máscaras, para serem distribuídos para as pessoas que são atendidas pelo CRAS e pela Rede Feminina de Combate ao Câncer, pois essas pessoas possuem comorbidades e necessitam com urgências desses itens.
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Aprovado

12/05/2020

Indicação 7/2020 - Ver. Pietro Aquino Cânepa

INDICAMOS ao Prefeito Municipal, ouvido o Plenário na forma regimental, que determine ao setor competente da municipalidade, que destine profissionais de Saúde, junto às entradas de Unidades Básicas para: triagem, detecção e encaminhamento, visando direcionar o paciente com a máxima agilidade ao local específico de combate ao quadro infeccioso...

Aprovado

05/05/2020

Indicação 20/2020 - Ver. Carlos Americo Grubert

INDICAMOS ao Sr. Prefeito Municipal, Sr. Guilherme Alves Monteiro, ouvido o plenário na forma regimental, para que determine ao setor competente da municipalidade, solicitando a viabilidade de reduzir a taxa de iluminação pública para as famílias vinculadas a tarifa social de energia elétrica, cujo consu...

Aprovado

05/05/2020

Indicação 21/2020 - Ver. Carlos Americo Grubert

INDICAMOS à Mesa Diretora, ouvido o Plenário na forma regimental, que envie expediente ao Prefeito de Jardim, senhor Guilherme Alves Monteiro, reiterando solicitação anteriormente formulada, que determine ao setor competente da municipalidade, para que seja feito um estudo a fim de viabilizar a construçã...

Aprovado

05/05/2020

Indicação 16/2020 - Ver. Jaime Echeverria. 1° Secretario

INDICAMOS à Mesa Diretora, ouvido o Plenário na forma regimental, que envie expediente a Gerência da Caixa Econômica Federal, em nossa cidade, solicitando que o mesmo providencie demarcação na calçada, de no mínimo 1,5m, o distanciamento entre as pessoas, para evitar o risco de contágio do Covid-19.
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Aprovado

05/05/2020

Indicação 17/2020 - Ver. Jaime Echeverria. 1° Secretario

INDICAMOS à Mesa Diretora, ouvido o Plenário na forma regimental, que envie expediente a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando ao Secretário de Saúde, para que, conforme o protocolo de OMS (Organização Social de Saúde), realize a triagem, diariamente, dos clientes da Agência da Caixa Econômica Federal, que se aglomeram para receber o Auxílio Emergencial, com o objetivo d...

Aprovado

05/05/2020

Indicação 22/2020 - Ver. Carlos Americo Grubert

INDICAMOS ao Sr. Prefeito Municipal, Sr. Guilherme Alves Monteiro, ouvido o plenário na forma regimental, para que determine ao setor competente da municipalidade, solicitando que sejam patroladas e cascalhada as ruas do Distrito do Boqueirão, bem como, a roçada e retirada de entulhos das mesmas.
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Aprovado

DOCUMENTOS

PROJETOS DE LEI

ATAS E PAUTAS

RESUMO DA VOTAÇÃO

Registros