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20/2023 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO LEGISLATIVO “PREFEITO EVANDRO ANTÔNIO BAZZO”.
19/2023 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO LEGISLATIVO “PREFEITO EVANDRO ANTÔNIO BAZZO”.
18/2023 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO LEGISLATIVO “PREFEITO EVANDRO ANTÔNIO BAZZO”.
17/2023 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO LEGISLATIVO “PREFEITO EVANDRO ANTÔNIO BAZZO”.
16/2023 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO LEGISLATIVO “PREFEITO EVANDRO ANTÔNIO BAZZO”.
9/2023 - PROJETO DE RESOLUÇÃO DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO A SER ADOTADO PARA A REALIZAÇÃO DE PEQUENAS COMPRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRONTO PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
8/2023 - PROJETO DE RESOLUÇÃO "REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE JUSTIFICAÇÕES DE FALTAS PELOS VEREADORES NAS SESSÕES LEGISLATIVAS E DISCIPLINA O DESCONTO DE SUBSÍDIOS PARA O CASO DE FALTAS INJUSTIFICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
1/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITOS SONOROS RUIDOSOS EM EVENTOS REALIZADOS EM TODO O MUNICÍPIO DE JARDIM-MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2/2019 - PROJETO DE RESOLUÇÃO ALTERA O HORÁRIO DE REALIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM-MS.
16/2018 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO INSTITUI A BANDA MUSICAL MUNICIPAL DE JARDIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/2018 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO DISPÕE SOBRE NORMAS URBANÍSTICAS ESPECÍFICAS PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES AUTORIZADAS E HOMOLOGADOS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES-ANATEL E O RESPECTIVO LICENCIAMENTO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE.
4/2018 - PROJETO DE RESOLUÇÃO REVOGA A RESOLUÇÃO 007/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13/2018 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA.
6/2018 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ JARDINENSE.
12/2018 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE JARDIM/MS O “DIA DO EVANGÉLICO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11/2018 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
5/2018 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO CONCEDE MEDALHA DE HONRA DO MÉRITO.
3/2018 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JARDINENSE.
3/2018 - PROJETO DE RESOLUÇÃO APROVA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM/MS.
10/2018 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO “ DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DO PODER DE FISCALIZAÇÃO DOS VEREADORES NO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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PROJETOS DE LEI

ATAS E PAUTAS

RESUMO DA VOTAÇÃO

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