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Atividades Legislativas

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Lista de atividades

Resultados recentes por padrão, com histórico disponível por período.

Data Tipo Número Ementa / descrição Parlamentar
16/11/2026 Indicação 40 40 - INDICAMOS ao Sr. Prefeito Municipal Juliano Miranda – Guga, ouvido o Plenário na forma regimental, que seja enviado expediente à Senadora Soraya Thronicke, reit... INDICAMOS ao Sr. Prefeito Municipal Juliano Miranda – Guga, ouvido o Plenário na forma regimental, que seja enviado expediente à Senadora Soraya Thronicke, reiterando a solicitação apresentada anteriormente por meio da Indicação nº 04/2026,... Ver. Tereza Moreira - presidente
16/11/2026 Projeto de Lei Complementar - Executivo 13 13 - “Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº. 042/2003, que institui o Código Tributário do Município de Jardim/MS, para adequação à reforma tributária... “Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº. 042/2003, que institui o Código Tributário do Município de Jardim/MS, para adequação à reforma tributária do consumo, às alterações do Código Tributário Nacional, às demais normas gerai... Ver. Tereza Moreira - presidente
16/11/2026 Projeto de Lei Ordinária - Executivo 38 38 - Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1.662, de 16 de agosto de 2013, para disciplinar o sobreaviso dos membros do Conselho Tutelar, a revisão anu... Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1.662, de 16 de agosto de 2013, para disciplinar o sobreaviso dos membros do Conselho Tutelar, a revisão anual da remuneração, a escolha suplementar de suplentes e outras providências. Ver. Tereza Moreira - presidente
09/11/2026 Indicação 39 39 - INDICAMOS ao Sr. Prefeito Municipal Juliano Miranda – Guga, ouvido o Plenário na forma regimental, que, a partir de janeiro de 2027, sejam adotadas as providênc... INDICAMOS ao Sr. Prefeito Municipal Juliano Miranda – Guga, ouvido o Plenário na forma regimental, que, a partir de janeiro de 2027, sejam adotadas as providências necessárias para viabilizar a destinação da emenda parlamentar no valor de R... Ver. Tereza Moreira - presidente
03/11/2026 Projeto de Lei Ordinária - Legislativo 6 6 - "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A “ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES PARA A PAZ MUNDIAL”. "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A “ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES PARA A PAZ MUNDIAL”. Ver. Tereza Moreira - presidente
28/10/2026 Projeto de Lei Complementar - Executivo 12 12 - “Altera a Lei Complementar nº 290, de 19 de outubro de 2026, para dispor sobre o pagamento parcelado do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) nas hip... “Altera a Lei Complementar nº 290, de 19 de outubro de 2026, para dispor sobre o pagamento parcelado do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) nas hipóteses que especifica e dá outras providências.”. Ver. Tereza Moreira - presidente
26/10/2026 Indicação 38 38 - INDICAMOS ao Sr. Prefeito Municipal Juliano Miranda – Guga, ouvido o Plenário na forma regimental, com cópia à Secretária Municipal de Educação, Sra. Lilian Cav... INDICAMOS ao Sr. Prefeito Municipal Juliano Miranda – Guga, ouvido o Plenário na forma regimental, com cópia à Secretária Municipal de Educação, Sra. Lilian Cavalheiro, e à empresa M.P. DO VALLE – ME, responsável pelo transporte escolar do... Ver. Tereza Moreira - presidente