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Atividades Legislativas

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Lista de atividades

Resultados recentes por padrão, com histórico disponível por período.

Data Tipo Número Ementa / descrição Parlamentar
16/11/2026 Indicação 21 21 - INDICAMOS ao Sr. Prefeito Municipal, Juliano Miranda – Guga, ouvido o Plenário na forma regimental, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. Thi... INDICAMOS ao Sr. Prefeito Municipal, Juliano Miranda – Guga, ouvido o Plenário na forma regimental, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. Thiago Monteiro, a necessidade de realizar, em caráter de urgência e prioridade, os... Ver. Jaime Echeverria. 1° Secretario
16/11/2026 Requerimento 13 13 - REQUEREMOS à Mesa Diretora, ouvido o Plenário na forma regimental, nos termos do Artigo 165, Inciso III, da Resolução nº 003/2024, Moção de Congratulações e Apl... REQUEREMOS à Mesa Diretora, ouvido o Plenário na forma regimental, nos termos do Artigo 165, Inciso III, da Resolução nº 003/2024, Moção de Congratulações e Aplausos, aos líderes religiosos e às instituições abaixo relacionados, em reconhec... Ver. Dr Erney Barbosa
16/11/2026 Indicação 40 40 - INDICAMOS ao Sr. Prefeito Municipal Juliano Miranda – Guga, ouvido o Plenário na forma regimental, que seja enviado expediente à Senadora Soraya Thronicke, reit... INDICAMOS ao Sr. Prefeito Municipal Juliano Miranda – Guga, ouvido o Plenário na forma regimental, que seja enviado expediente à Senadora Soraya Thronicke, reiterando a solicitação apresentada anteriormente por meio da Indicação nº 04/2026,... Ver. Tereza Moreira - presidente
16/11/2026 Projeto de Lei Complementar - Executivo 13 13 - “Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº. 042/2003, que institui o Código Tributário do Município de Jardim/MS, para adequação à reforma tributária... “Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº. 042/2003, que institui o Código Tributário do Município de Jardim/MS, para adequação à reforma tributária do consumo, às alterações do Código Tributário Nacional, às demais normas gerai... Ver. Tereza Moreira - presidente
16/11/2026 Projeto de Lei Ordinária - Executivo 38 38 - Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1.662, de 16 de agosto de 2013, para disciplinar o sobreaviso dos membros do Conselho Tutelar, a revisão anu... Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1.662, de 16 de agosto de 2013, para disciplinar o sobreaviso dos membros do Conselho Tutelar, a revisão anual da remuneração, a escolha suplementar de suplentes e outras providências. Ver. Tereza Moreira - presidente
09/11/2026 Indicação 41 41 - INDICAMOS ao Sr. Prefeito Municipal, Juliano Miranda – Guga, ouvido o Plenário na forma regimental, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. Thi... INDICAMOS ao Sr. Prefeito Municipal, Juliano Miranda – Guga, ouvido o Plenário na forma regimental, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. Thiago Monteiro, que sejam realizados serviços de limpeza e manutenção da área verd... Ver. Dr Erney Barbosa
09/11/2026 Indicação 39 39 - INDICAMOS ao Sr. Prefeito Municipal Juliano Miranda – Guga, ouvido o Plenário na forma regimental, que, a partir de janeiro de 2027, sejam adotadas as providênc... INDICAMOS ao Sr. Prefeito Municipal Juliano Miranda – Guga, ouvido o Plenário na forma regimental, que, a partir de janeiro de 2027, sejam adotadas as providências necessárias para viabilizar a destinação da emenda parlamentar no valor de R... Ver. Tereza Moreira - presidente
03/11/2026 Projeto de Lei Ordinária - Legislativo 6 6 - "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A “ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES PARA A PAZ MUNDIAL”. "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A “ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES PARA A PAZ MUNDIAL”. Ver. Tereza Moreira - presidente
28/10/2026 Projeto de Lei Complementar - Executivo 12 12 - “Altera a Lei Complementar nº 290, de 19 de outubro de 2026, para dispor sobre o pagamento parcelado do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) nas hip... “Altera a Lei Complementar nº 290, de 19 de outubro de 2026, para dispor sobre o pagamento parcelado do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) nas hipóteses que especifica e dá outras providências.”. Ver. Tereza Moreira - presidente
26/10/2026 Indicação 13 13 - INDICAMOS ao Sr. Prefeito Municipal, Juliano Miranda – Guga, ouvido o Plenário na forma regimental, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura Sr. Thiag... INDICAMOS ao Sr. Prefeito Municipal, Juliano Miranda – Guga, ouvido o Plenário na forma regimental, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura Sr. Thiago Monteiro, que seja realizada a limpeza geral das ruas do Distrito do Boqueirão... Ver. Rudimar cabeleireiro
26/10/2026 Requerimento 7 7 - REQUEREMOS à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, na forma regimental, nos termos do Artigo 165, Inciso VI, da Resolução nº 005/2024, que seja encaminhado expedien... REQUEREMOS à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, na forma regimental, nos termos do Artigo 165, Inciso VI, da Resolução nº 005/2024, que seja encaminhado expediente ao Sr. Marcos Antônio Luglio, Supervisor da Energisa unidade de Jardim, solic... Ver. Dr.Diego Olídio
26/10/2026 Indicação 30 30 - INDICAMOS ao Sr. Prefeito Municipal, Juliano Miranda – Guga, ouvido o Plenário na forma regimental, com cópia à Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer,... INDICAMOS ao Sr. Prefeito Municipal, Juliano Miranda – Guga, ouvido o Plenário na forma regimental, com cópia à Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer, Turismo e Cidadania, que sejam promovidos, mensalmente, torneios de futebol nos... Ver. Dr.Diego Olídio