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Atividades Legislativas

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Data Tipo Número Ementa / descrição Parlamentar
17/09/2026 Projeto de Lei Ordinária - Executivo 35 35 - “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no Orçamento Programa de 2026 do Município de Jardim/MS, destinado ao custeio da folha de pagamen... “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no Orçamento Programa de 2026 do Município de Jardim/MS, destinado ao custeio da folha de pagamento dos profissionais que integram as equipes de referência do Sistema Único de A... Ver. Tereza Moreira - presidente
17/09/2026 Projeto de Lei Ordinária - Executivo 34 34 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a destinar recursos provenientes da alienação de bens móveis ao Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município... Autoriza o Poder Executivo Municipal a destinar recursos provenientes da alienação de bens móveis ao Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Jardim – IPJ, para pagamento parcial dos aportes financeiros destinados ao e... Ver. Tereza Moreira - presidente
14/09/2026 Requerimento 6 6 - REQUEREMOS à Mesa Diretora, ouvido o Plenário na forma regimental, nos termos do Artigo 165, Inciso III, da Resolução nº 003/2024, Moção de Congratulações e Apl... REQUEREMOS à Mesa Diretora, ouvido o Plenário na forma regimental, nos termos do Artigo 165, Inciso III, da Resolução nº 003/2024, Moção de Congratulações e Aplausos à Sra. Lilian Sanches Cavalheiro, Secretária Municipal de Educação; à Sra.... Ver. Rudimar cabeleireiro
14/09/2026 Indicação 6 6 - INDICAMOS ao Sr. Prefeito Municipal, Juliano Miranda – Guga, ouvido o Plenário na forma regimental, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. Thi... INDICAMOS ao Sr. Prefeito Municipal, Juliano Miranda – Guga, ouvido o Plenário na forma regimental, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. Thiago Monteiro, para que sejam realizados serviços de patrolamento e cascalhamento... Ver. Glaucio Cabreira
14/09/2026 Indicação 5 5 - INDICAMOS ao Sr. Prefeito Municipal, Juliano Miranda – Guga, ouvido o Plenário na forma regimental, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. Thi... INDICAMOS ao Sr. Prefeito Municipal, Juliano Miranda – Guga, ouvido o Plenário na forma regimental, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. Thiago Monteiro, para que seja realizada a instalação de redutor de velocidade (que... Ver. Glaucio Cabreira
14/09/2026 Indicação 36 36 - INDICAMOS à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, na forma regimental, que envie expediente. ao Sr. Marcos Antônio Luglio, Supervisor da Energisa – Unidade de Jardi... INDICAMOS à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, na forma regimental, que envie expediente. ao Sr. Marcos Antônio Luglio, Supervisor da Energisa – Unidade de Jardim, solicitando a substituição do transformador de energia elétrica que atende o... Ver. Dr Erney Barbosa
14/09/2026 Indicação 35 35 - INDICAMOS ao Sr. Prefeito Municipal, Juliano Miranda – Guga, ouvido o Plenário na forma regimental, para que sejam realizados serviços de revestimento das lixei... INDICAMOS ao Sr. Prefeito Municipal, Juliano Miranda – Guga, ouvido o Plenário na forma regimental, para que sejam realizados serviços de revestimento das lixeiras localizadas na Avenida 11 de Dezembro, na área central do Município, podendo... Ver. Dr Erney Barbosa
14/09/2026 Indicação 6 6 - INDICAMOS ao Sr. Prefeito Municipal, Juliano Miranda – Guga, ouvido o Plenário na forma regimental, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. Thi... INDICAMOS ao Sr. Prefeito Municipal, Juliano Miranda – Guga, ouvido o Plenário na forma regimental, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. Thiago Monteiro, que sejam tomadas providências para a melhoria da segurança e da e... Verª. Andrea Insfran Líder de governo
14/09/2026 Requerimento 5 5 - REQUEREMOS à Mesa Diretora, ouvido o Plenário na forma regimental, nos termos do Artigo 165, Inciso III, da Resolução nº 003/2024, Moção de Congratulações e Apl... REQUEREMOS à Mesa Diretora, ouvido o Plenário na forma regimental, nos termos do Artigo 165, Inciso III, da Resolução nº 003/2024, Moção de Congratulações e Aplausos ao Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS) – Campus Jardim, pela pa... Ver. Tereza Moreira - presidente
14/09/2026 Indicação 31 31 - INDICAMOS ao Sr. Prefeito Municipal, Juliano Miranda – Guga, ouvido o Plenário na forma regimental, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. Thi... INDICAMOS ao Sr. Prefeito Municipal, Juliano Miranda – Guga, ouvido o Plenário na forma regimental, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. Thiago Monteiro, que sejam realizados serviços de tapa-buracos na Avenida Duque de... Ver. Tereza Moreira - presidente
14/09/2026 Requerimento 17 17 - REQUEREMOS à Mesa Diretora, ouvido o Plenário na forma regimental, nos termos do Artigo 165, Inciso III, da Resolução nº 003/2024, Moção de Congratulações e Apl... REQUEREMOS à Mesa Diretora, ouvido o Plenário na forma regimental, nos termos do Artigo 165, Inciso III, da Resolução nº 003/2024, Moção de Congratulações e Aplausos,à Professora e Escritora Jussara de Oliveira, em reconhecimento ao relevan... Ver. Jaime Echeverria. 1° Secretario
14/09/2026 Projeto de Decreto Legislativo 17 17 - Dispõe sobre o julgamento e aprovação das Contas Anuais de Governo do Poder Executivo do Município de Jardim, relativas ao exercício financeiro de 2016. Dispõe sobre o julgamento e aprovação das Contas Anuais de Governo do Poder Executivo do Município de Jardim, relativas ao exercício financeiro de 2016. Ver. Tereza Moreira - presidente