Encaminho à apreciação desta Casa Legislativa o presente Projeto de Resolução que Institui o Comitê de Integridade no âmbito do Poder Legislativo.
A constituição de um Comitê de Integridade (CINT) representa um pilar fundamental para a efetividade e a sustentabilidade do Programa de Integridade, Gestão Ética e Compliance. Este órgão, conforme proposto na Resolução, atuará como um órgão permanente de assessoramento, vinculado à Mesa Diretora, com responsabilidades cruciais no direcionamento, orientação, monitoramento e avaliação das ações do programa.
A relevância do CINT reside em sua capacidade de centralizar e coordenar os esforços de integridade, garantindo que as políticas e diretrizes estabelecidas sejam não apenas implementadas, mas também continuamente aprimoradas.
Suas atribuições, que incluem o apoio à institucionalização do programa, a avaliação de mecanismos de gerenciamento de riscos, a supervisão da execução das ações e a deliberação sobre o tratamento de riscos, demonstram o papel estratégico que o Comitê desempenhará na promoção de uma cultura organizacional pautada pela ética e conformidade.
Em um contexto mais amplo, a criação do CINT alinha-se às melhores práticas de governança pública, que preconizam a existência de estruturas dedicadas à integridade para fortalecer a gestão, prevenir irregularidades e assegurar a transparência.
Adicionalmente, o CINT contribuirá para a mitigação de riscos de corrupção, fraudes e outros desvios éticos, ao mesmo tempo em que fomenta a confiança da sociedade nas instituições públicas. Ao promover a disseminação de boas práticas e a conscientização dos agentes públicos, o Comitê se torna um catalisador para a construção de um ambiente de trabalho íntegro e responsável, onde os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência são efetivamente observados.
Em suma, a instituição do Comitê de Integridade não é apenas uma formalidade, mas uma medida estratégica e indispensável para a consolidação de um ambiente de integridade robusto e resiliente na Câmara Municipal de Jardim/MS, refletindo o compromisso da instituição com a excelência na gestão pública e o respeito ao interesse coletivo.
Face ao exposto, na certeza de contar com o apoio de Vossas Excelências na aprovação da inclusa propositura, nos termos regimentais, aproveito o ensejo para renovar os protestos de estima e consideração, subscrevendo-nos.
Câmara Municipal de Jardim/MS, 07 de abril de 2026.
TEREZA APARECIDA RIBEIRO MOREIRA ORTIZ
Presidente
JOTA PEREIRA DE LIMA MARILSA NASCIMENTO BAMBIL
Vice-Presidente 2ª Vice-Presidente
JAIME MEDEIROS ECHEVERRIA ANDREA INSFRAN
1° Secretário 2ª Secretária
