Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Projeto de Lei Ordinária - Executivo 15/2026
30/04/2026 Ver. Tereza Moreira - presidente
Nenhuma ementa informada para este projeto.
Protocolo: 49e9b588
Parecer: Não informado
Reprovado
Abrir projeto
Resumo do projeto
Ementa
Nenhuma ementa informada para este projeto.
Parecer atual
Não informado
Arquivos e referências
Projeto de Lei Ordinária - Executivo 15/2026
Abrir projeto
Projeto principal
05/05/2026Tramitação
Encaminhado
05/05/2026 09:13
SECRETARIA