JULIANO DA CUNHA MIRANDA, Prefeito Municipal de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e fica sancionada a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada “Quadra Poliesportiva Enrique Flávio Vera – Nicola” a quadra poliesportiva pertencente à Escola Municipal Major Alberto Rodrigues d...
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JULIANO DA CUNHA MIRANDA, Prefeito Municipal de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e fica sancionada a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada “Quadra Poliesportiva Enrique Flávio Vera – Nicola” a quadra poliesportiva pertencente à Escola Municipal Major Alberto Rodrigues da Costa – MARC, no Município de Jardim/MS.
Art. 2º - denominação de que trata esta Lei tem por finalidade prestar justa homenagem à memória de Enrique Flávio Vera – Nicola, em reconhecimento à sua relevante trajetória esportiva e aos serviços prestados à comunidade jardinense.
Art. 3º - O Poder Executivo adotará as providências administrativas necessárias para identificação, sinalização e demais atos decorrentes da execução desta Lei.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DA CUNHA MIRANDA
Prefeito Municipal
