Resumo da votação

A CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, aprova o seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Jardim o “Dia Municipal do Conselheiro Cristão”, a ser comemorado anualmente no dia 31 de outubro.

Art. 2º O Dia Municipal do Conselheiro Cristão tem como finalidade valorizar, incentivar e reconhecer o trabalho desenvolvido por conselheiros cristãos junto às famílias, jovens, casais, crianças, idosos e demais membros da sociedade, promovendo ações de apoio emocional, espiritual, social e familiar.

Art. 3º Nesta data oficial em que ocorrer a comemoração do Dia Municipal do Conselheiro Cristão, poderão ser promovidas pelas Instituições Religiosas, em parceria com poder público, com entidades sociais, escolas e organizações da sociedade civil, as seguintes atividades:

I – palestras educativas e motivacionais;

II – encontros de orientação familiar e aconselhamento;

III – seminários, congressos e oficinas;

IV – rodas de conversa sobre saúde emocional, fortalecimento familiar e prevenção à violência;

V – ações sociais e comunitárias;

VI – campanhas de valorização da vida, da fé, da paz e da solidariedade;

VII – atividades culturais, musicais e recreativas;

VIII – ações voltadas à juventude, combate às drogas e fortalecimento dos vínculos familiares;

IX – momentos de oração, reflexão e integração comunitária;

X – homenagens às pessoas que desenvolvem relevante trabalho de aconselhamento cristão no município.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.