Projeto de Lei Ordinária - Executivo 13/2026

24/04/2026 Ver. Tereza Moreira - presidente

Nenhuma ementa informada para este projeto.

Protocolo: 57eb4e71 Parecer: Não informado Aprovado

Tipo Projeto de Lei Ordinária - Executivo

Número 13/2026

Última movimentação 27/04/2026

Responsável Ver. Tereza Moreira - presidente

Ementa

Nenhuma ementa informada para este projeto.

Parecer atual

Não informado

Projeto de Lei Ordinária - Executivo 13/2026

Projeto principal

15/04/2026

Encaminhado 24/04/2026 11:24

SECRETARIA -> PLENÁRIO

Prazo: Não definido Licitação: — Contrato: —

Encaminhado 15/04/2026 08:18

SECRETARIA

Prazo: Não definido Licitação: — Contrato: —

Sessão Ordinária 2476

Projeto com resumo de votação disponível.

27/04/2026

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Resumo do projeto