CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM - MS
DOCUMENTOS
PROJETOS DE LEI
ATAS E PAUTAS
RESUMO DA VOTAÇÃO
Registros
| Descrição | Anexos | Download | Histórico/Tramitação |
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1/2023
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO
PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITOS SONOROS RUIDOSOS EM EVENTOS REALIZADOS EM TODO O MUNICÍPIO DE JARDIM-MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
PROJETO | TRAMITAÇÃO | |
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2/2019
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PROJETO DE RESOLUÇÃO
ALTERA O HORÁRIO DE REALIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM-MS. |
PROJETO | INDISPONÍVEL | |
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16/2018
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO
INSTITUI A BANDA MUSICAL MUNICIPAL DE JARDIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
PROJETO | INDISPONÍVEL | |
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15/2018
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO
DISPÕE SOBRE NORMAS URBANÍSTICAS ESPECÍFICAS PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES AUTORIZADAS E HOMOLOGADOS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES-ANATEL E O RESPECTIVO LICENCIAMENTO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE. |
PROJETO | INDISPONÍVEL | |
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4/2018
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PROJETO DE RESOLUÇÃO
REVOGA A RESOLUÇÃO 007/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
PROJETO | INDISPONÍVEL | |
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13/2018
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA. |
PROJETO | INDISPONÍVEL | |
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6/2018
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ JARDINENSE. |
PROJETO | INDISPONÍVEL | |
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12/2018
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE JARDIM/MS O “DIA DO EVANGÉLICO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
PROJETO | INDISPONÍVEL | |
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11/2018
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
PROJETO | INDISPONÍVEL | |
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5/2018
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
CONCEDE MEDALHA DE HONRA DO MÉRITO. |
PROJETO | INDISPONÍVEL | |
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3/2018
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JARDINENSE. |
PROJETO | INDISPONÍVEL | |
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3/2018
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PROJETO DE RESOLUÇÃO
APROVA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM/MS. |
PROJETO | INDISPONÍVEL | |
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10/2018
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO
“ DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DO PODER DE FISCALIZAÇÃO DOS VEREADORES NO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
PROJETO | INDISPONÍVEL | |
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2/2018
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
AUTORIZA CONCESSÃO DE MEDALHA |
PROJETO | INDISPONÍVEL | |
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1/2018
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EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
ALTERA, ADICIONA E REVOGA DISPOSITIVOS NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. |
PROJETO | INDISPONÍVEL | |
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9/2018
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DO ENSINO DE IDEOLOGIA DE GÊNERO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA REDE DE ENSINO DE JARDIM/MS. |
PROJETO | INDISPONÍVEL | |
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8/2018
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO
AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE FAIXAS ELEVADAS PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES EM FRENTE A TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS E CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE JARDIM-MS. |
PROJETO | INDISPONÍVEL | |
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6/2018
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO
DENOMINA FARMÁCIA DA UBS NESTOR PEREIRA. |
PROJETO | INDISPONÍVEL | |
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5/2018
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA COSIP – CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, AOS IDOSOS E APOSENTADOS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
PROJETO | INDISPONÍVEL | |
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4/2018
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE JARDIM/MS O “DIA DA GUAVIRA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
PROJETO | INDISPONÍVEL |
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