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Descrição	Download	Histórico/Tramitação
1/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e quaisquer artefatos pirotécnicos de efeitos sonoros ruidosos em eventos realizados em todo o município de Jardim-MS e dá outras providências.	PROJETO	TRAMITAÇÃO
2/2019 - PROJETO DE RESOLUÇÃO ALTERA O HORÁRIO DE REALIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM-MS.	PROJETO	INDISPONÍVEL
16/2018 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO Institui a Banda Musical Municipal de Jardim, e dá outras providências.	PROJETO	INDISPONÍVEL
15/2018 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO Dispõe sobre normas urbanísticas específicas para a instalação de infraestrutura de suporte para equipamentos de telecomunicações autorizadas e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações-ANATEL e o respectivo licenciamento, nos termos da Legislação Federal vigente.	PROJETO	INDISPONÍVEL
4/2018 - PROJETO DE RESOLUÇÃO REVOGA A RESOLUÇÃO 007/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	PROJETO	INDISPONÍVEL
13/2018 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO Declara de Utilidade Pública.	PROJETO	INDISPONÍVEL
6/2018 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Concede título de cidadã jardinense.	PROJETO	INDISPONÍVEL
12/2018 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO Institui e inclui no calendário oficial da cidade de Jardim/MS o “Dia do Evangélico”, e dá outras providências.	PROJETO	INDISPONÍVEL
11/2018 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	PROJETO	INDISPONÍVEL
5/2018 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Concede Medalha de Honra do Mérito.	PROJETO	INDISPONÍVEL
3/2018 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Concede título de cidadão jardinense.	PROJETO	INDISPONÍVEL
3/2018 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jardim/MS.	PROJETO	INDISPONÍVEL
10/2018 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO “ DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DO PODER DE FISCALIZAÇÃO DOS VEREADORES NO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	PROJETO	INDISPONÍVEL
2/2018 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Autoriza concessão de Medalha	PROJETO	INDISPONÍVEL
1/2018 - EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Altera, adiciona e revoga dispositivos na Lei Orgânica Municipal.	PROJETO	INDISPONÍVEL
9/2018 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO Dispõe sobre a vedação do ensino de Ideologia de Gênero para crianças e adolescentes na rede de ensino de Jardim/MS.	PROJETO	INDISPONÍVEL
8/2018 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE FAIXAS ELEVADAS PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES EM FRENTE A TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS E CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE JARDIM-MS.	PROJETO	INDISPONÍVEL
6/2018 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO Denomina farmácia da UBS Nestor Pereira.	PROJETO	INDISPONÍVEL
5/2018 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO Dispõe sobre a isenção do pagamento da COSIP – Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública, aos idosos e aposentados com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos de idade e dá outras providências”.	PROJETO	INDISPONÍVEL
4/2018 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO Institui e inclui no calendário oficial da cidade de Jardim/MS o “Dia da Guavira”, e dá outras providências.	PROJETO	INDISPONÍVEL

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PROJETOS DE LEI

ATAS E PAUTAS

RESUMO DA VOTAÇÃO

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