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27/2023 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO LEGISLATIVO “PREFEITO EVANDRO ANTÔNIO BAZZO”.
26/2023 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO LEGISLATIVO “PREFEITO EVANDRO ANTÔNIO BAZZO”.
25/2023 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JARDINENSE.
24/2023 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JARDINENSE.
23/2023 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JARDINENSE.
6/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO DISPÕE SOBRE OS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO E DISTANCIAMENTO DOS CLUBES DESPORTIVOS DE TIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO “DISPÕE SOBRE O DIREITO DE TODA MULHER, ATENDIDA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, À INVESTIGAÇÃO, AO EXAME GENÉTICO QUE DETECTA TROMBOFILIA E AO RESPECTIVO TRATAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
22/2023 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO AUTORIZAÇÃO DE FÉRIAS PARA A PREFEITA
5/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO REGULAMENTA A NÍVEL MUNICIPAL A LDB NO TOCANTE AO PROFESSOR DE APOIO NO MUNICÍPIO DE JARDIM/MS.-.-.-.
4/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO “RECONHECE O CORDÃO DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS”.
21/2023 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO LEGISLATIVO “PREFEITO EVANDRO ANTÔNIO BAZZO”.
20/2023 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO LEGISLATIVO “PREFEITO EVANDRO ANTÔNIO BAZZO”.
19/2023 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO LEGISLATIVO “PREFEITO EVANDRO ANTÔNIO BAZZO”.
18/2023 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO LEGISLATIVO “PREFEITO EVANDRO ANTÔNIO BAZZO”.
17/2023 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO LEGISLATIVO “PREFEITO EVANDRO ANTÔNIO BAZZO”.
16/2023 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO LEGISLATIVO “PREFEITO EVANDRO ANTÔNIO BAZZO”.
9/2023 - PROJETO DE RESOLUÇÃO DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO A SER ADOTADO PARA A REALIZAÇÃO DE PEQUENAS COMPRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRONTO PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
8/2023 - PROJETO DE RESOLUÇÃO "REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE JUSTIFICAÇÕES DE FALTAS PELOS VEREADORES NAS SESSÕES LEGISLATIVAS E DISCIPLINA O DESCONTO DE SUBSÍDIOS PARA O CASO DE FALTAS INJUSTIFICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
1/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITOS SONOROS RUIDOSOS EM EVENTOS REALIZADOS EM TODO O MUNICÍPIO DE JARDIM-MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2/2019 - PROJETO DE RESOLUÇÃO ALTERA O HORÁRIO DE REALIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM-MS.

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PROJETOS DE LEI

ATAS E PAUTAS

RESUMO DA VOTAÇÃO

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