“DISPÕE SOBRE O DESCONTO PARA O PAGAMENTO, EM PARCELA ÚNICA, DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO RELATIVO AO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI), SOBRE DETERMINADAS TRANSFERÊNCIAS PATRIMONIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2150/2025, QUE DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JARDIM/MS”.  

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR DÉBITOS COM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136/2025”.  

“DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO DURANTE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM – MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  

  “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR O REPASSE NO VALOR DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS) PARA O ROTARY CLUB JARDIM/GUIA LOPES DA LAGUNA”.  

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.-.-.  

“INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – SGDCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.  

AUTORIZA O PODER EXEFCUTIVO A EFETUAR O REPASSE NO VALOR DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS), PARA O ROTARY CLUB. 

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À ADULTIZAÇÃO E À SEXUALIZAÇÃO PRECOCE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

"   ALTERA A LEI 1.964/2019,  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

   DISPOE AUTORIZAR  O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONTRIBUIÇÃO COM A  REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER – REGIONAL DE JARDIM-MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JARDIM/MS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PLANO PLURIANUAL – PPA DO MUNICÍPIO JARDIM/MS, PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ITINERANTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

REVOGA CLAUSULA DE REVRSÃO PRESVISTA NA LEI MUNICIPAL N. 1516.2011 DOAÇÃO IMÓVEL A ASSOCIAÇÃO DA PESTALOZZI JARDIM- MS. 

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REPASSE FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA E.E. CEL JUVÊNCIO E À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA E.E. CEL. PEDRO JOSÉ RUFINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE JARDIM À AGRAER – AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E EXTENSÃO RURAL, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DA ASSOCIAÇÃO APÍCOLA PANTANAL  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  

REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N. 097/2012 QUE DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES EM ESTÁGIO PROBATÓRIO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JARDIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ART. 2º DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026, A FIM DE PREVER, EXPRESSAMENTE, A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CASA DE PASSAGEM E CASA PERMANENTE PARA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE JARDIM/MS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ JARDINENSE HONORÁRIO