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12/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1/2025 - EMENDA ADITIVA EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/25, QUE TRATA SOBRE A DIVULGAÇÃO DE MEDICAMENTOS ONLINE DISPONIVEIS NA REDE PÚBLICA.
21/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, REFERENTE AO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2025, DO MUNICÍPIO DE JARDIM, MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
9/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO “DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DAS LEIS N. 899/97, DA LEI 1308/2007, DA LEI COMPLEMENTAR N. 175/2017 E ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI N. 736/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
10/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO “INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JARDIM - PROIDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
4/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE AMPARO E INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO DAS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE JARDIM/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
8/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 2138/2025 DE 16 DE MAIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, REFERENTE AO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2025, DO MUNICÍPIO DE JARDIM, MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
19/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO “INSTITUI A PRODUTIVIDADE FISCAL - PF AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS LOTADOS NO DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS E CADASTROS DO MUNICÍPIO DE JARDIM/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
7/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO “DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE HONORÁRIO S DE SUCUMBÊNCIA AOS PROCURADORES EFETIVOS LOTADOS NA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE JARDIM/MS, FIXA CRITÉRIO PARA O RATEIO DESSES VALORES, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N° 189/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
17/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JARDIM-MS (PME) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - EXECUTIVO “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE AMBULANTE EVENTUAL NÃO DOMICILIADOS NO MUNICÍPIO DE JARDIM/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
3/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO ONLINE DA RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NAS FARMÁCIAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JARDIM-MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4/2024 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO.
3/2024 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JARDINENSE.
8/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO “DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE JARDIM/MS, NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.-.-
4/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, O PROGRAMA DE APOIO ÀS PESSOAS COM DOENÇA DE ALZHEIMER E OUTRAS DEMÊNCIAS E AOS SEUS FAMILIARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.-
12/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO DIABETES NAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES MATRICULADOS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
10/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA A AAMU - ASSOCIAÇÃO DE APOIO A MULHER DE JARDIM/MS.-
11/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE ODORES PROVENIENTES DE CONFINAMENTOS BOVINOS NO MUNICÍPIO DE JARDIM/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DOCUMENTOS

PROJETOS DE LEI

ATAS E PAUTAS

RESUMO DA VOTAÇÃO

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